Conselho da Anatel vota contra levar à UIT resoluções sobre Inteligência Artificial e Cibersegurança

O Brasil não levará à Conferência Plenipotenciária de Dubai, que começa no final deste mês e se estende nas duas primeiras semanas de novembro, as propostas de resolução que foram sugeridas pela equipe técnica da Anatel sobre a realização de uma Cúpula Mundial de Segurança Cibernética e uma resolução sobre Princípios Éticos de Desenvolvimento da Inteligência Artificial. As duas resoluções se somariam a outra sobre políticas relacionadas aos Serviços OTT e também à proposta de emendas à Resolução 130, que trata do fortalecimento da UIT na construção de confiança e segurança no uso das TICs, conforme adiantou este noticiário. A decisão final do que será apresentado pelo Brasil na Conferência Plenipotenciária foi tomada pelo conselho diretor da agência nesta quinta, 11, e o resultado final foi de três votos a dois pelo não encaminhamento das duas resoluções adicionais. Prevaleceu o voto do presidente Juarez Quadros, com apoio dos conselheiros Otávio Rodrigues e Aníbal Diniz. O voto do conselheiro Leonardo Euler, com o apoio do conselheiro Emmanoel Campelo, endossava, com algumas mudanças, a proposta da área técnica. A proposta de Emendar a Resolução 130 foi aprovada. Confira aqui a íntegra dos votos do conselheiro Leonardo Euler e a íntegra do voto que prevaleceu do presidente Juarez Quadros. Empresas OTT, empresas de telecomunicações e representantes da sociedade civil manifestaram, nas reuniões da CBC1 (comissão que trata dos temas da plenipotenciária) restrições às propostas da área técnica da Anatel. A área técnica, por sua vez, entendia que era essencial o Brasil levar o debate sobre estas questões por se tratar de um tema novo e de extrema relevância, e que certamente será abordado por outros países com interesses econômicos e políticos nas questões.

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