Anatel atribui faixas para aplicações em serviços e sistemas científicos

A Anatel publicou nesta quarta-feira, 11, resolução atribuindo a destinação de frequências ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, meteorologia por satélite, operação espacial e pesquisa espacial.

Serão atendidos os serviços de auxílio a meteorologia, os sistemas de captação e transmissão de dados científicos relacionados ao auxílio à meteorologia, serviço de pesquisa espacial, os sistemas de captação e transmissão de dados científicos relacionados à pesquisa espacial e à operação espacial, o serviço de meteorologia por satélite, os sistemas de captação e transmissão de dados científicos relacionados à meteorologia por satélite, o serviço de exploração da Terra por satélite e os sistemas de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite.

O texto passou por consulta pública em 2015 e recebeu reparos da Vivo e da Algar, que viram a possibilidade de interferência de algumas das faixas destinados a serviços científicos em espectro potencialmente utilizável para o serviço móvel. Já a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, estranhou a não participação da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), que não apresentaram contribuições à consulta pública.

De acordo com a resolução, os interessados no uso das faixas de radiofrequências deverão prever em seus projetos, até que seja editada regulamentação específica sobre condições de uso dessas faixas, critérios para convivência harmônica com os sistemas existentes nessas faixas, mantendo coordenação específica, quando necessário, de tal forma que os sistemas entrantes não venham a ocasionar interferências prejudiciais aos sistemas existentes.

Veja aqui a íntegra da resolução.

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