Ao colocar na medida provisória que criou a TV pública que as operadoras de TV por assinatura devem ceder dois canais para as atividades do Poder Executivo, o governo criou um problema, sobretudo para os operadores de MMDS e dos Serviços Especiais de TV por Assinatura (TVAs), que têm limitações de espectro, principalmente nas plataformas analógicas. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, explica que essa distribuição foi colocada para uniformizar o tratamento, mas que se houver problemas, isso pode ser corrigido durante a tramitação da MP no Congresso Nacional. "O que vier do Congresso será bem-vindo, que (ele) tem a missão de aperfeiçoar a MP", diz o ministro.
Sobre a ausência de qualquer referência ao Conselho de Comunicação Social na MP, Franklin diz que trata-se de um órgão do Congresso e é a ele quem cabe fazer o conselho ter uma atuação efetiva.
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