O ministro Fernando Haddad disse que ainda este ano, o Brasil tomará as medidas necessárias para taxar as big techs. Ele disse que essa postura será tomada independente de um grande acordo global, que está sendo discutido com a criação de uma regulamentação internacional estipulada nos pilares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Haddad, esse processo internacional está sendo discutido por diversos países, com adesão de mais estados aos pilares da OCDE. "O Brasil estava aguardando a adesão de todos os países aos pilares 1 e 2 para destravar esse processo, que é internacional. Todos os países estão aderindo à maneira correta. Não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país-sede", disse Haddad.

Mas na ocasião, Haddad também confirmou que o governo pretende enviar para o Congresso sua própria proposta sobre o tema, ainda neste segundo semestre. "Os países que já aderiram estão tomando medidas para forçar os poucos países que não aderiram a tomar providência, se aderem ou não. Vemos com bons olhos a proposta da OCDE. Mas ela precisa ter consequência. Já passou da hora de regulamentar isso", disse o ministro da Fazenda.

Demanda

Vale lembrar que na última terça, 10, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento que solicita informações ao ministro da Fazenda Fernando Haddad sobre propostas para taxação das big techs.

Segundo o senador, a medida carece de informações e explicações, pois recentemente foi aprovada no Congresso Nacional a Reforma Tributária, após um amplo e longo debate. Azevedo também justifica o requerimento de informações porque tramitam no Senado Federal diversos Projetos de Lei prevendo a oneração das plataformas digitais que poderiam ser afetados pela medida.