Conselheiro da Anatel que relata o pedido das teles por um novo modelo para atuação da Associação da Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), Alexandre Freire solicitou à própria entidade de educação conectada uma proposta de reorganização de governança.

As informações constam em ofício datado do dia 6 de setembro enviado por Freire ao presidente da EACE, Flávio Santos. Nele, o conselheiro da Anatel fixou prazo de 15 dias úteis para que a entidade proponha um novo modelo organizacional, indicando mudanças que seriam feitas no seu estatuto social e no quadro executivo.

"É imprescindível que a proposta de reorganização da governança da EACE seja fundamentada com sólida justificativa que comprove a adequação das mudanças à legislação vigente, evitando anomalias jurídicas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações previstas no Edital do 5G, aprovado pelo Tribunal de Contas da União", apontou Freire, no documento.

Isso porque o edital, lembra o conselheiro, previa que as prestadoras associadas devem permanecer na EACE enquanto houver recursos destinados aos compromissos de conectividade em escolas. Dessa forma, a solicitação de uma nova proposta de governança feita por Freire teria como objetivo uma solução consensual para o tema.

Entenda o caso

A EACE é a entidade responsável pela execução de compromissos de educação conectada na rede pública fixados pelo leilão 5G de 2021. As operadoras associadas – Vivo, Claro, TIM e Algar – pediram em abril ajustes no modelo de operação da estrutura, indicando que participação direta das mesmas estaria concluída após os aportes financeiros necessários (cerca de R$ 3,1 bilhões).

Na prática, o que elas desejam é deixar de fazer parte da entidade. A solicitação ocorreu após uma decisão do GAPE (o grupo presidido pela Anatel que supervisiona as atividades da EACE) que limitou o direito de voto das teles associadas, em casos onde fosse constatada a existência de conflitos de interesses.

Já em junho, o próprio presidente do GAPE, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, considerou plausível uma alteração da relação das operadoras com a EACE, indicando menor necessidade de participação direta das empresas e a possibilidade de criação de um conselho.

Novo contexto setorial

Entre as razões apontados para a possível mudança na governança da EACE está a evolução da política pública de conectividade nas escolas públicas, após a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Com a edição da política em setembro de 2023, as fases subsequentes dos trabalhos do GAPE/EACE passaram a se concentrar nas diretrizes emitidas pela Enec. Em paralelo, a aplicação de recursos do Fust em projetos de educação conectada também contribuiu para um "novo contexto setorial" na educação conectada – do qual as teles gostariam de participar sem maiores amarras.

"Deveria ser avaliado qual o modelo de governança é mais adequado para o Gape e para a EACE, de modo que seja devidamente debatido com base nas características atuais das políticas públicas de conectividade para escolas", defenderam as operadoras, ainda em abril. O processo foi distribuído para relatoria de Alexandre Freire em junho.

Hoje, exceto nos casos de conflito de interesse, as operadoras associadas têm os seguintes pesos de voto em assembleias da EACE: 46,9% para a Vivo; 31,2% para a Claro; 20,7% na TIM; e 1,2% no caso da Algar.