A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou nesta quarta-feira, 11, carta ao Ministério das Comunicações onde manifestou preocupação em relação ao estado atual da soberania tecnológica e da inclusão digital no Brasil.
Segundo a rede de entidades que defendem direitos digitais, a recente crise envolvendo a empresa de satélites Starlink teria exposto de forma evidente a vulnerabilidade do País frente à dependência de poucos conglomerados estrangeiros para o acesso à Internet.
"A situação é alarmante: o Brasil não possui uma política nacional articulada de inclusão digital, há uma lacuna de oferta de conectividade em diversos territórios do País e uma dependência tecnológica de empresas estrangeiras, constituindo uma barreira à garantia dos direitos fundamentais", dizem as entidades na carta enviada ao MCom.
Dificuldade de decisão
Outro aspecto apontado no documento da CDR é a dependência da Starlink. Para a rede de entidade, isso afeta o processo de tomada de decisão dos poderes públicos, que se tornam "reféns das consequências negativas de uma eventual suspensão do serviço", afirma a coalizão.
"Órgãos públicos do governo federal como o Exército, a Marinha, os ministérios da saúde e educação, além da Petrobras, FUNAI e UFAM (Universidade Federal do Amazonas), que também fazem uso da tecnologia oferecida pela Starlink, acabam expostos e suscetíveis às políticas da empresa", diz a CDR.
Além disso, a concentração nas mãos de um mesmo dono da propriedade de diferentes serviços – em especial o serviço de Internet via satélite – precisaria ser objeto de limitações impostas pela sociedade e pelo Estado, avalia a CDR. "Essa situação exige uma ação imediata e coordenada para que o Brasil trace uma estratégia pública para recuperar e fortalecer sua autonomia tecnológica", afirma.
Neste cenário, a CDR cobra do Ministério das Comunicações uma postura ativa, a partir das competências legalmente estabelecidas, com uma contribuição efetiva para a construção de uma política nacional de inclusão digital, "que garanta o acesso universal e equitativo à Internet, além de garantir o uso social das redes na política de telecomunicações em todas as regiões do Brasil", diz no documento a CDR.
Confira a íntegra da carta aqui.
Entenda o caso
A Starlink se tornou uma das protagonistas do imbróglio envolvendo a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil; ambas as empresas são controladas pelo empresário Elon Musk, que tem se recusado a cumprir ordens da Justiça brasileira para remoção de conteúdos na plataforma de redes sociais.
O cenário levou à tirada do serviço do ar no País, sendo que as contas da própria Starlink no Brasil foram bloqueadas pelo STF como forma de garantir o pagamento de multas ao X. Em paralelo, a operadora de satélites chegou a sinalizar que manteria o antigo Twitter no ar, contrariando decisão da Justiça. Mas operadora de satélites voltou atrás e também bloqueou o X no País na última semana.
