Governo lança consulta sobre estratégia de segurança cibernética

Foto: Pixabay

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) publicou na terça, dia 10, a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). O prazo para contribuição está aberto até o dia primeiro de outubro. A E-Ciber é o primeiro módulo da Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI), que está prevista dentro da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.

A E-Ciber terá validade entre 2019-2022 e traz 10 ações estratégicas, em que se destacam: o estabelecimento de um modelo centralizado de governança; a elevação do nível de proteção do governo e das infraestruturas críticas (sistema bancário, elétrico, transportes etc.) e o aprimoramento do arcabouço legal sobre o tema da cibersegurança. O documento base disponível na consulta pública diz que a E-Ciber não só vem preencher uma importante lacuna sobre o assunto da segurança cibernética, como também vem estabelecer ações com vistas a "modificar, de forma cooperativa e em âmbito nacional, características que refletem o posicionamento de instituições e de indivíduos sobre o assunto".

O texto aponta três grandes aspectos existentes sobre o tema. O primeiro é a verificação de que há boas iniciativas gerenciais nessa área, mas que se mostram fragmentadas e pontuais, o que dificulta a convergência de esforços no setor. O segundo, é a falta de um alinhamento normativo, estratégico e operacional, "o que frequentemente gera retrabalho ou resulta na constituição de forças-tarefas para ações pontuais, prejudicando a absorção de lições aprendidas e colocando em risco a eficácia prolongada dessas ações", diz o texto. E o terceiro ponto é a existência de diferentes níveis de maturidade da sociedade em segurança cibernética, "o que resulta em percepções variadas sobre a real importância do tema".

No documento, também são apresentados dados que apontam que em 2018, mais da metade da população utilizou a Internet, com uma expectativa de que em 2020, haverá mais de 30 bilhões de dispositivos de Internet das Coisas conectados. O texto do GSI/PR destaca que, "ao tempo em que o crescimento dessa conectividade resulta em benefícios aos usuários, também traz, consigo, vasta gama de vulnerabilidades cibernéticas, ensejando ameaças e ataques que podem causar prejuízos de toda ordem, com diferentes níveis de impacto para pessoas e para instituições". A consulta pública, que vai até o dia 1º de outubro, pode ser acessada clicando aqui.

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