Comissão Europeia abre consultas sobre Internet e telecom

A Comissão Europeia abriu nesta sexta-feira, 11, duas consultas públicas para o mercado de telecomunicações na região: uma relacionada às revisões de regras da banda larga e outra focada na revisão da agenda regulatória de telecom atual. As duas consultas serão encerradas no dia 7 de dezembro.

A proposta da agenda regulatória inclui a do grupo de agências reguladoras europeias (Berec, na sigla em inglês), cobrindo três pilares: redes; serviços e governanças; e gestão de espectro. Por outro lado, a consulta exclui a diretiva de privacidade nas comunicações eletrônicas, roaming, diretiva de redução de custo da banda larga e programa de políticas de espectro, já que todos esses temas estão sendo propostos em outras regulações.

A Comissão Europeia quer saber também o que a população no bloco econômico espera da banda larga fixa e móvel para além de 2020. A consulta é um tanto ampla, e aborda futuras necessidades em relação a produtos, aplicações e serviços, como segurança, velocidade, qualidade, taxas de download e upload e conectividade ubíqua. A entidade afirma que isso influenciará o financiamento de fundos de estrutura e investimento.

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Após a consulta, a Comissão apresentará sua proposta nos dois assuntos, que estão ligados à estratégia de Mercado Único Digital da entidade para a Europa. Duas medidas dessa agenda já foram apresentadas: o conceito de neutralidade de rede (baseado em acesso a conteúdo sem discriminação, mas sem entrar no seara de infraestrutura) e o fim das tarifas de roaming no bloco econômico do continente até junho de 2017.

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