Ministro cobra mais velocidade na aprovação do PGO

Ao mesmo tempo em que a Anatel tenta passar a imagem de que não tem pressa na aprovação da reforma do Plano Geral de Outorgas (PGO), o Ministério das Comunicações já começa a dar sinais de que está preocupado com a velocidade com que a agência está trabalhando nas mudanças. A revisão do PGO é necessária para que a compra da Brasil Telecom pela Oi possa ser concluída, uma vez que as regras atuais não permitem a união de concessionárias do STFC.
Durante a cerimônia de posse da nova conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, nesta quinta-feira, 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, demonstrou preocupação com a demora na aprovação do PGO reformado. "Os prazos já estão mais ou menos vencidos", afirmou o ministro, sem especificar a qual cronograma se referia. Em princípio, a Anatel não possui nenhum prazo para a conclusão da revisão das regras. A agência tem insistido em diversas ocasiões que a operação de compra da Brasil Telecom não é o catalisador da reforma e, portanto, que o órgão regulador não está submetido a nenhum prazo formal.
O cronograma existente no momento é o das empresas, descrito no fato relevante divulgado pela Oi em abril deste ano. Pelo documento, a Oi tem até dezembro deste ano para ter o sinal verde da Anatel para avançar a aquisição da Brasil Telecom sob pena de ter que pagar multa de R$ 490 milhões pela rescisão do contrato. E, para conseguir a anuência, o PGO precisa ser alterado para permitir a união das concessionárias.

Costa mostrou a mesma preocupação em circunstâncias anteriores, ao relacionar a reforma das regras de telecom aos prazos fixados entre as concessionárias. Em evento no Planalto há duas semanas, o ministro declarou que até o fim do ano o processo de mudança regulatória deve estar pronto. "Até porque, veja só, pelo que sei, pelo que entendo dos documentos que vêm do BNDES, a fusão tem um prazo para ser realizada. Este prazo vai até o final de dezembro e se ela (a fusão) não ocorrer até o final de dezembro há inclusive uma multa vultosa que tem que ser paga pelas partes", afirmou na ocasião.

Análise jurídica

Na contramão das declarações do ministro, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, demonstrou tranqüilidade com relação ao ritmo da reforma regulatória. Segundo Sardenberg, a proposta de um novo PGO está no momento sendo avaliada pela procuradoria da Anatel, assim como o Plano Geral de Regulamentação (PGR). Ambos os documentos já passaram pela análise técnica pós-consulta pública. Essa etapa técnica teria tomado mais tempo por conta da quantidade de contribuições – mais de mil para as duas propostas – encaminhadas durante a consulta.
Em relação ao comentário de que os prazos estariam "mais ou menos vencidos", o presidente da Anatel posicionou-se em relação ao ministro. "O ministro é um político e eu sou um regulador. É diferente", afirmou. Sardenberg não confirmou a existência de qualquer cronograma de aprovação do PGO.
A expectativa dos conselheiros da Anatel é que a procuradoria não demore no encaminhamento de sua análise. Com o parecer jurídico em mãos, serão necessários mais 15 a 20 dias para apresentação do relatório final ao Conselho Diretor, segundo cálculo do conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do PGO.
O conselheiro Antônio Bedran, responsável pelo PGR, disse estar estudando as contribuições que foram apresentadas na consulta pública, o que dinamizará a produção do relatório final. "Me debrucei sobre as contribuições. Levei até para casa", disse Bedran.
Mesmo cobrando agilidade da Anatel, o ministro Hélio Costa foi cauteloso ao falar da aprovação da reforma regulatória. "Os conselheiros da Anatel são independentes e dão seus votos independentemente da vontade do governo", afirmou.