Emília Ribeiro tomou posse no conselho diretor da Anatel nesta quinta, 11, em solenidade que, prevista para ser restrita, acabou contando com a presença de alguns empresários e jornalistas, além de assessores e técnicos da Anatel e do ministro das Comunicações Hélio Costa.
Ao final da solenidade, Emília Ribeiro falou a este noticiário e tocou em alguns temas polêmicos. Ela mostrou simpatia pela defesa de empresas brasileiras fortes e que tenham condições de competir internacionalmente, mas disse que no caso da fusão entre Oi e Brasil Telecom, isso deve acontecer com contrapartidas. Ribeiro também se mostrou favorável a ajustes na regulamentação da banda larga e à definição de políticas que tratem, em alguns níveis, a banda larga como um serviço público. Confira os principais pontos da entrevista:
Entre convergência e concentração, qual é o maior desafio para hoje para a agência?
Os dois são desafios complicados, para mim e para a agência. São dois assuntos em evolução. Todos buscam a convergência, e a tecnologia avança nesse sentido. Mas o fim, o benefício ao consumidor, é sempre uma questão maior. Na questão econômica, faltam estudos mais concretos em relação ao benefício da concentração ao país, às necessidades do consumidor. São dois temas muito importantes para os quais a agência tem que se preparar, inclusive revendo a questão de sua estrutura. Esta reestruturação da agência, aliás, é necessária.
Como fica, do seu ponto de vista, a separação de tarefas e a cooperação com o Cade?
Quero visitar cada conselheiro do Cade separadamente, mas pelo que eu vi no conselho consultivo, a cooperação já existe e é intensa. O embaixador Ronaldo Sardenberg vem trabalhado muito isso e a cooperação já ocorre normalmente nos atos de concentração, as anuências prévias.
A Anatel também tem um papel duplo de olhar o lado dos consumidores e o lado das empresas, interesses que muitas vezes são conflitantes. Qual é a sua prioridade?
As duas. As empresas precisam competir com saúde, vivas, e temos que olhar se não se perde o lado do consumidor. O país precisa crescer, as empresas precisam ser saudáveis, sobretudo as empresas brasileiras. O papel das agências é justamente esse equilíbrio, com imparcialidade e cuidado. A gente sabe que há conflitos e é aí que a agência entra.
Outro dilema clássico das agências é a separação entre a atividade técnica e a política. Na prática a gente sabe que essa separação não acontece sempre. Como, do seu ponto de vista, isso tem que ser tratado?
O papel da agência reguladora não é de fazer políticas de governo. Isso quem faz é o ministro Hélio Costa. A agência implementa, referenda, conduz da melhor maneira possível. Acho que hoje, com o embaixador Sardenberg e com o ministro Hélio Costa, as coisas estão bem, não vejo nenhum problema nem nos trabalhos técnicos da agência nem no trabalho político do ministério. A agência está tranqüila.
E a agência propor ao governo caminhos para as políticas, já que ela é quem acompanha o mercado, as tecnologias, o dia-a-dia da indústria, há espaço para isso?
Sim, ela pode colaborar. O PGR é um exemplo, ou a idéia de informatização das escolas, onde o papel da Anatel foi importante. Acho que ela pode participar mais, e eu sempre vou tentar levar as idéias da agência ao governo.
Há uma área muitas vezes esquecida na Anatel, mas importante, que é a área de comunicação de massa, onde a agência tem um papel regulador, mas dividido com o Ministério das Comunicações. O que pode ser feito para melhorar a regulação nessa área?
Essa pergunta é complicada. Essa área de comunicação social está passando por uma transformação, por uma revisão total. Inclusive no Plano Geral de Outorgas, quando o governo pediu para a agência a revisão, ele deu um sinal de que queria rever a regulamentação como um todo. E há o Plano Geral de Atualização da Regulamentação na pauta. É um momento de regular não só o que existe, mas o que virá, e é difícil prever o futuro. Temos a banda larga, por exemplo. Como ela fica? É um serviço de valor adicionado? Não é serviço nenhum? É serviço de telecomunicações? Isso vai demorar, mas tem que ser feito.
Qual o serviço que merece mais atenção e mais trabalho de revisão da regulamentação?
Para mim, é a banda larga, que não está regulamentada. Ela é muito importante para o País, estamos vivendo um avanço de tecnologia de transmissão de dados. Essa é a grande discussão.
Como você vê a discussão sobre a banda larga pública?
É uma discussão que me agrada muito e que está apenas começando. Ela precisa ser amadurecida, discutida mais. O que o país precisa não é de banda larga pública na casa de cada cidadão, mas de uma banda larga pública tratando de serviços específicos para todos, como segurança pública, defesa nacional, saúde, cultura. Já houve um pontapé inicial com o backhaul e a conexão nas escolas públicas. A banda larga tem que ser discutida.
No começo da nossa conversa você ressaltou a importância de que as empresas brasileiras sejam saudáveis. A partir da mudança no PGO, caso seja permitido, a Oi vai pedir para assumir o controle da Brasil Telecom. Você já tem opinião formada sobre essa questão?
Com relação a empresas brasileiras, como um todo, todos queremos empresas fortes, que possam competir, se expandir. Sobre a compra de uma empresa pela outra, ainda não vi estudos sobre isso, mas o que me preocupa é o consumidor. O que vai trazer para o país, qual o serviço que teremos atendendo as classes menos favorecidas, com que qualidade? Que contrapartidas? Essa é a minha preocupação, mas essa questão não está na pauta.
Como será a relação da agência com o Congresso daqui para frente?
No que depender de mim, bem estreita, bem próxima. Tenho uma paixão pelo Congresso. Nos meus 27 anos de serviço público, 20 foram no Congresso. É uma casa muito rica, em que pode-se muito debate. Estou animada.
