Advogados ouvidos por TELETIME News consideraram o acordo entre os sócios da Brasil Telecom (BrT) bastante frágil e afirmaram que operadoras concorrentes terão facilidade em questionar seus termos na Justiça. Na opinião de um destes profissionais especialista na legislação sobre as telecomunicações, o fato de a Telecom Italia poder voltar a qualquer momento ao comando da operadora, conforme prevê o acordo, caracteriza na prática a manutenção da empresa no controle. Portanto o sócio neste caso não pode se livrar da restrição do direito de manter outras operações de telecomunicações antes do cumprimento de metas, como prevê a Lei. "Se isso fosse possível, a restrição de direito não pegava em ninguém", comenta o advogado.
Na opinião de outro advogado, especialista em direito acionário, a redução da participação acionária da Telecom Itália na Brasil Telecom (BrT) caracteriza mudança de controle na operadora, o que é proibido pelas regras da Anatel. "A Telecom Itália era parte integrante do controle e, com esta manobra, deixou de ser. No meu entender isto pode ser interpretado como uma mudança de controle, o que fere a lei", disse a fonte. "Se eu estivesse trabalhando agora para um dos concorrentes da TIM, com certeza estaria avaliando a possibilidade de barrar judicialmente sua entrada em operação usando essa argumentação", afirmou.
Valorização
O advogado aproveitou para lembrar que, após essa manobra, as participações acionárias do Opportunity e fundos de pensão na BrT foram valorizadas. "O novo acordo de acionistas de Solpart, holding que controla a Brasil Telecom, limita drasticamente os poderes da Telecom Itália. Com isso, as ações do Opportunity e fundos de pensão se valorizaram", explica. Não há, porém, indícios até o momento de que Opportunity ou fundos de pensão estariam interessados em se desfazer desses ativos, até porque, pela lei, uma mudança de controle só poderá ocorrer depois de julho de 2003.
