A Anatel entende que, assim como no caso da Claro e da Vivo, a decisão da Justiça Federal que manteve suspensa a oferta de referência de produto de atacado (ORPA) de roaming da TIM também já teria perdido o objeto. Segundo o conselheiro Artur Coimbra contou ao TELETIME nesta quinta-feira, 11, a única coisa que falta no momento é a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à agência ser formalmente notificada da suspensão da liminar.
“Essa comunicação formal não chegou. A partir do momento em que chegar, a área técnica vai começar a conversar com as operadoras sobre essas ofertas para que sejam avaliadas e submetidas, conforme nova decisão do conselho”, destacou Coimbra a este noticiário. “Se não for o caso, se as ofertas não estiverem de acordo com o que for apresentado, terão que ser rechaçadas e aí seria elaborada uma nova proposta.”
A perda da eficácia da liminar da TIM seria porque a decisão da Justiça Federal antecipada por este noticiário consideraria o período antes da manifestação da Anatel na última reunião do Conselho Diretor. Na ocasião, inclusive, a própria operadora fez sua sustentação dos argumentos antes da decisão unânime do colegiado que não atendeu ao pedido de recurso administrativo da operadora (e nem os da Claro e da Vivo).
Desta forma, ainda é necessário seguir o processo formal do órgão, mas os preços de referência determinados para as ORPAs pelo regulador como remédios para a venda da Oi Móvel são os que seriam considerados. “A decisão da Anatel vale, e a liminar da TIM, na nossa leitura, perdão a razão de existir, foi superada pelos fatos. Exatamente por isso estamos esperando a comunicação”, destaca.
Conforme apurou TELETIME, na TIM existe o entendimento também de que a decisão da Justiça considerava o cenário antes da reunião do Conselho Diretor. Contudo, a operadora julga que a proposta da ORPA de roaming já submetida à Superintendência de Competição teria preços condizentes com a metodologia de cálculo determinada pela Anatel e, por isso, estaria adequada para ser disponibilizada ao mercado. Os valores, contudo, são acima dos determinados pela agência.
Winity
Questionado sobre outro problema com ofertas de roaming – o do acordo da Winity com a Vivo -, Artur Coimbra opinou que se trata de um momento de transição no mercado, considerando também a venda dos ativos da Oi Móvel. “A agência vai trabalhar para preservar a competitividade por meio de remédios, como a gente tem feito, e por meio da repressão e inibição de condutas antitruste do mercado de telefonia móvel. Se a gente observar algum acordo, alguma conduta [anticompetitiva], a agência vai se impor.”
De concreto, ainda é cedo para se falar da questão. Apesar dos comentários recentes do presidente Carlos Baigorri e do conselheiro Emmanoel Campelo (que chegou a falar de indícios de fraude no leilão do 5G), para Coimbra o momento é de cautela. “Ainda não fizemos nenhuma análise aprofundada dos acordos da Winity com as demais prestadoras do SMP, que é o que vai permitir uma avaliação mais consistente sobre a adequabilidade do acordo com a Vivo”, declarou.
