Faria acredita que ministros do TCU não seguirão área técnica ao votar o edital do 5G

Foto: Pixabay

Ao ser perguntado por parlamentares sobre o parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), revelado pelo TELETIME nesta semana, o ministro Fábio Faria preferiu não comentar de forma direta o relatório durante audiência conjunta das comissões de Tecnologia (CCTCI) e de Educação na Câmara. Ainda assim, ele rebateu alguns pontos, acreditando que a decisão dos ministros não seguirá as recomendações do corpo técnico do TCU.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou a inclusão da rede privativa como compromisso no edital, mencionando que ela foi considerada ilegal pela SeinfraCOM do TCU por não ter relação com o objeto do leilão do 5G, nem caráter de universalização. O ministro alegou que já prestou esclarecimentos ao órgão de contas, e que inclusive já conversou com ministros, além do Supremo Tribunal Federal e parlamentares sobre o assunto.

Faria negou ter tido acesso ao documento de 270 páginas da área técnica do Tribunal, que chegou a recomendar a retirada da rede privativa e do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) da lista de compromissos do edital. De forma geral, evitou fazer comentários diretos sobre a análise, colocando que ainda aguarda um posicionamento mais definitivo do TCU após a votação do relatório do ministro Raimundo Carreiro na próxima semana, dia 18. 

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Ele reiterou que isso seria "por respeito", e por acreditar que os ministros do TCU entenderiam a inclusão da rede privada até por alguns terem viajado com ele nas missões internacionais à Europa, China e aos Estados Unidos, onde foram apresentados casos semelhantes de infraestruturas de governos. "Entendemos que é uma rede sensível e mereça ter apenas um fornecedor. Se tiver algum vazamento ou espionagem, alguma tentativa de invasão, a gente saberá quem foi o responsável", argumenta.

O parecer do TCU não confirma essa necessidade. Diz que não há indícios de que uma rede privativa seja mais segura do que uma solução comercial utilizando infraestrutura de rede aberta. Coloca ainda que há diferença no modelo adotado em outros países, que utilizam redes privativas em parceria público-privada com saídas para a rede comercial de Internet, e sem que isso estivesse atrelado a leilão de frequências. Até por isso, afirma que se trataria de uma contratação comum de prestação de serviços, e que isso deveria ser feito por meio de licitação própria. 

"Realmente nos EUA é diferente, eles têm 100 redes privativas, no departamento de Defesa tem 12, eles fizeram clusters", respondeu Fábio Faria. Segundo o ministro, o edital do 5G precisaria ser aprovado logo, sem muitas modificações, para o Brasil se manter competitivo no mercado mundial. Grandes mudanças no texto demandariam nova consulta pública e fariam o processo retroceder 18 meses, disse o representante do MCom. 

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