Estudo aponta crescimento de projetos de lei sobre privacidade nos últimos anos

Foto: Lorenzo Cafaro (Pexels)

Projeto desenvolvido pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa mostra que, entre 2019 e 2021, o Brasil viu um "boom" de proposições legislativas sobre privacidade e proteção de dados, totalizando 340 projetos. O número, acumulado em apenas três anos, é maior do que o total dos 38 anos anteriores, que somaram 316 propostas.

O projeto "Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo", mostra que a tendência se acentuou desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018. "Há uma relação entre a aprovação da LGPD e o aumento de proposições, porque apesar de ter levado quase dez anos para que a LGPD fosse aprovada, esse tema não ganhou a dimensão que tem até muito recentemente. O Congresso também reflete o que está em pauta na sociedade e na mídia, é natural que uma coisa leve à outra", destaca a coordenadora de projetos da Associação, Mariana Rielli.


"A aprovação da LGPD não encerra a discussão sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Congresso Nacional. Em termos quantitativos e qualitativos, nós estamos vendo como o Parlamento tem cada vez mais dado atenção ao tema", afirma o diretor e cofundador da ONG, Bruno Bioni, que também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais da ANPD.

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A pesquisa

O estudo, que conta com dados coletados a partir de 1980, deve seguir sendo atualizada. A "página viva" será alimentada automaticamente a partir do seu lançamento, em 12 de agosto. O evento, online e gratuito, contará com a participação dos deputados Orlando Silva (PCdoB – SP) e Bruna Furlan (PSDB – SP). Os dois parlamentares estão à frente de um grupo de trabalho que discute o PL 2.630/2020, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.

Mais do que olhar para os números sobre privacidade e proteção de dados no Congresso, o projeto Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo busca compreender os diferentes significados atribuídos a esses conceitos no Legislativo. "Não partimos de conceitos fechados, a metodologia da pesquisa contou com uso de palavras-chave genéricas e referências a leis já aprovadas que tratam sobre o assunto. Foi a partir de amostras encontradas que refinamos as buscas e passamos a classificar as propostas por temas", explica Rielli. 

Mudanças de conceitos

Com o passar do tempo, não foi apenas o número de proposições que aumentou. Os próprios conceitos de privacidade e proteção de dados também passaram por mudanças. 

"Nas décadas de 80 e 90, vemos que as previsões giram mais em torno da ideia de intimidade, privacidade e sigilo de comunicações. Já nos anos 2000, há maiores referências a legislações penais e uso de dados para fins de investigação criminal, uma tendência que tem relevância em todo o período analisado. Também nessa década, ganham maior destaque as discussões no campo do direito do consumidor – sobre marketing abusivo, por exemplo", afirma a coordenadora. 

De acordo com a pesquisa, foi apenas em 2010 que termos como "dados" e "internet" passaram a ser protagonistas. "Neste período, a reflexão passa a ser também sobre dados pessoais em um sentido mais geral e sua circulação, extrapolando aquele conceito inicial de 'intimidade'' apenas", salienta Rielli.

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