Mais uma vez, parlamentares manifestaram preocupações com as promessas feitas pelo ministro das Comunicações Fabio Faria de que o leilão do 5G conectará todas as escolas públicas brasileiras. Ele participou na tarde desta quarta-feira, 11, de audiência pública realizada conjuntamente pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e Educação da Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) falou que no edital que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) não consta a obrigação das empresas vencedoras do leilão conectar escolas. A parlamentar acredita que dessa forma, fica difícil cobrar qualquer obrigação de conectividade nas escolas, tornando as promessas do ministro das Comunicações, Fabio Faria, difíceis de serem cumpridas. "Apesar da nota técnica [que Fabio Faria enviou aos parlamentares e ao TCU], temos preocupações com compromissos mais claros que deveriam estar explicitados no edital do leilão. No edital do 4G, tinha explicito o compromisso nas escolas. E mesmo com esse compromisso claro no edital de 2012, ainda temos auditorias em andamento no TCU. Sem essa obrigação explícita de conectar escolas nesse edital do 5G, fica difícil saber se realmente isso acontecerá e de mensurar a contrapartida", disse a parlamentar na audiência.
A parlamentar diz que se tivesse clara a obrigação de conectar escolas, no edital do 5G, isso poderia ser mais fácil de ser cobrado e fiscalizado pela Anatel. Um outro problema apontado pela Professora Dorinha é a qualidade da Internet nas escolas. "Ainda sobre os problemas de cobertura e atendimento às escolas, o que temos de informações dos secretários estaduais de educação é da ineficiência e lentidão da banda larga nas escolas. Segundo nos foi informado, 67% das escolas não têm internet para os alunos", afirmou Dorinha.
A parlamentar cita ainda o parecer feito pelos técnicos do Tribunal de Contas da União que diz que não se consegue afirmar se as quantidades de escolas indicadas na nota técnica do MCom serão realmente atendidas pelo edital, já que constam como uma obrigação.
"Em que pese a importância do edital e do 5G, a nossa grande preocupação é de que sem o registro, sem a obrigação de cobertura no edital, atender as demandas apresentadas na nota técnica fica difícil. Imagino que a Anatel vai monitorar os compromissos. Mas eles precisam estar registrados. Sem registro, não há compromissos', finalizou a parlamentar.
As promessas de Fabio Faria
Na audiência, o ministro das Comunicações disse como o edital do 5G conectará todas as escolas brasileiras. "Nós fizemos uma nota técnica onde deixamos explicitados que temos 140 mil escolas no brasil, sendo 85 mil urbanas. Dessas, nós temos 79 mil escolas urbanas com Internet e 6 mil sem. Todas essas 6 mil urbanas vão receber acesso por conta do leilão do 5G. E das restantes, 85% delas, ou seja, algo em torno de 72 mil escolas, receberão o 5G standalone. As restantes receberão 5G non standalone ou 4G", disse Faria aos parlamentares. Faria disse que os ministros do TCU já estão com a nota técnica, com o quantitativo das escolas que foram atendidas. A nota, contudo, não fala explicitamente em conexões, mas em cobertura.
Na avaliação da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é quase impossível entregar 5G em todas as escolas, pois existem muitos locais no Brasil sem 3G e 4G. "Como tudo agora vai ficar com 5G?", indagou a deputada. Almeida acredita que a exigência do 5G standalone não vai alcançar todas as escolas.
Perguntado sobre a votação do edital no TCU, Fabio Faria disse que está confiante de que os ministros da corte de contas votarão a favor do edital e que iria se pronunciar somente depois da votação. "Vi que saiu uma nota técnica falando sobre os problemas da rede privativa, do Norte Conectado. Mas nós já distribuímos os memoriais para os ministros, com as explicações e esclarecimentos de cada obrigação", afirmou.
