O presidente da Abinee, Humberto Barbato, esteve nesta segunda, 11, reunido com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior (MDIC), Cesar Borges. O assunto foi a prorrogação da Lei do Bem, que vence em 31 de dezembro.
Barbato alertou o ministro de que caso a Lei 11.196/2005 não seja prorrogada – ao menos até 2019, como defende a associação – o mercado cinza dos bens de informática e smartphones e tablets pode se fortalecer. Ao isentar os produtos de informática do PIS e Cofins, a lei reduziu em cerca de 10% o preço dos produtos "originais", praticamente igualando o preço aos dos produtos do mercado cinza desses bens.
Outro argumento para a prorrogação do benefício é, ao contrário do que possa parecer, o aumento da arrecadação do governo. "Nós temos estudos dentro da Abinee que mostram que a arrecadação aumentou e não diminuiu", afirma ele. Isso porque, explica Barbato, o aumento na venda de produtos originais compensou a diminuição dos impostos arrecadados.
O fim da Lei do Bem geraria ainda prejuízo direto às empresas que têm contratos com o governo. Isso porque, como os contratos são de longo prazo e vinculados a licitações realizadas, as empresas não poderiam repassar o aumento de custo. "Não há margem que suporte um aumento de 9,25% no preço", afirma.
A prorrogação da Lei tramita no Congresso Nacional pela MP 651, que está sendo relatada pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e que ainda não apresentou o seu parecer. Pela proposta, a Lei seria prorrogada por cinco anos.
