Defesa do Consumidor cancela votação do PL 29

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) agendada para essa quarta-feira, 12, com o objetivo de debater e votar o PL 29/2007 foi cancelada pelos deputados. Não há um motivo formal para o cancelamento da reunião, mas comenta-se que o deputado-relator, Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), já estaria cogitando a possibilidade de retirar a proposta de pauta por motivos pessoais. Rêgo Filho está com um problema de doença na família e pode ter que se ausentar da Câmara amanhã.
O PL 29, que pretende mudar as regras de oferta de TV por assinatura e do audiovisual, ainda não atingiu pleno acordo entre os segmentos envolvidos. Mesmo assim, a CDC tem tentado iniciar a votação da proposta desde antes do recesso parlamentar, sem sucesso. Com o cancelamento, a comissão antecipará a segunda reunião ordinária agendada para essa quarta, onde serão discutidos outros projetos de interesse do consumidor. Como não há previsão de reuniões na quinta-feira, o PL 29 só deve retornar à pauta na próxima semana.

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