Após nomeação, membros do CGI.br apontam pautas para triênio

Em maio, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou a lista definitiva dos candidatos eleitos para um mandato de três anos (até 2019) na entidade. Após a necessária publicação no Diário Oficial da União da portaria oficializando os novos nomes nesta terça, 11, agora a entidade está pronta a começar o novo período com temas antigos e novos. Este noticiário procurou ouvir alguns dos integrantes eleitos para saber quais as pautas e prioridades deveriam ser definidas pelo CGI.Br. Confira:

 – Sérgio Amadeu: Professor na Universidade Federal do ABC (SP), Sérgio Amadeu foi representante do terceiro setor no CGI, mas agora volta como membro do setor acadêmico. Ele defende a maior participação de associações de pesquisadores e da sociedade no acompanhamento de temas da Internet, de governança. "Nós temos um grande risco hoje em vários países do mundo que é efetivamente a quebra da neutralidade de rede", declara, citando ainda a defesa da privacidade e a violação dos direitos humanos, especialmente a liberdade de expressão. Outro risco apontado é que o Marco Civil da Internet estaria sendo "mal interpretado por várias instâncias", e o Comitê Gestor tem, na visão do acadêmico,  um trabalho importante de envolver associações de pesquisadores nesses embates e deliberações. "A sociedade precisa acompanhar isso, por isso defendo também que o CGI seja mais ativo e transparente para poder envolver os segmentos que o compõem nessas discussões", diz, sugerindo novas formas e plataformas para envolvimento da sociedade. O acadêmico lembra da importância histórica da entidade e de sua participação na elaboração do Marco Civil e mesmo nas atuais audiências sobre a quebra de sigilo do WhatsApp no Supremo Tribunal Federal.

Na opinião de Amadeu, o atual governo do presidente Michel Temer tem um "arranjo político que é mais favorável à visão das telecom e das corporações" que, segundo ele, desconsidera a Internet como serviço relevante e cujo acesso foi considerado direito humano essencial. "Por isso a Internet não pode ter uma política de governança que parta de um único setor, que é o de infraestrutura", declara. Amadeu reclama ainda da fusão ministerial, que resultou no atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Ele diz que isso deixou questões técnicas como a discussão sobre faixas da TV analógica sem participação da sociedade, e que isso aconteceu "por decisão política e não por necessidade, a partir de estudo". "Qualquer outro governo que entrar vai ter que reorganizar essa relação com o CGI, que de fato o governo quer escantear, não tem interesse de ouvir ou de manter. Se pudesse, se o CGI fosse mais frágil, já o teria desarticulado", avalia.

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– Eduardo Levy: o executivo, presidente executivo do SindiTelebrasil, é representante das empresas de telecomunicações no CGI.Br há sete anos, e manteve a posição para a nova gestão. A crítica que o setor de telecom tem feito é que o CGI não tem uma visão econômica sobre a Internet. "Há muitas opiniões de muitas pessoas, e isso é importante. Mas em sete anos de CGI, nas diferentes decisões e recomendações feitas, nunca vi ninguém perguntar nada sobre investimentos necessários, retorno desses investimentos os custos necessários". Para corrigir isso, Levy chama a atenção para a representatividade do setor econômico, que não reflete a cadeia completa atuante no setor de Internet.

Para o representante das teles no CGI.Br, não se pode achar que a Internet é algo que "cai do céu" e que investimentos "surgem em árvores".  Para ele, o CGI tem um papel fundamental de discutir políticas, participar do ecossistema mundial de governança da Internet e acompanhar as discussões que surgem, como questões de privacidade, proteção de dados pessoais, uso de algoritmos etc. "O que o CGI não pode ser é regulador, porque ali cada setor representado defende um interesse, e um regulador não pode ser movido por interesses específicos".  Para Levy, o CGI erra ao emitir pareceres sobre questões em que existem divergências entre diferentes setores.

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– Tanara Lauschner – A representante eleita do terceiro setor, mas também com ligação com o setor acadêmico como professora na Universidade Federal do Amazonas, Tanara Lauschner, sugere um foco maior no debate da universalização, especialmente na região Norte. "Enquanto no resto do Brasil se discute questões de privacidade e direito, que são importantes, na região Norte ainda se discute o acesso, e a maioria da população tem acesso precário", explica. Ela defende mais estudos sobre isso para melhorar a capilaridade da Internet no Norte. A nova conselheira diz que a região ainda está longe de qualquer implantação de política pública de universalização, até porque "o interesse comercial das teles em municípios com 20 mil habitantes no interior do AM, por exemplo, é bem baixo", incluindo no fornecimento de telefonia. Vale lembrar que, segundo dados da própria Anatel, os Estados da região foram os menos atendidos ao final do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Laucschner defende ainda maior envolvimento de mulheres no setor de TI – ela diz que a proporção de profissionais do sexo feminino nesse mercado é de apenas 20%. "A gente acha que isso acaba desperdiçando talentos. A ideia é fazer com que se consiga trazer mais mulheres para TI, também discutindo a questão de como isso vai influenciar nas soluções", diz.

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–  José Luiz Ribeiro Filho: Eleito como membro titular (após ocupar vaga de suplente) para o setor da comunidade científica e tecnológica, José Luiz Ribeiro Filho já foi membro do CGI.br e teve passagem pela Rede Nacional de Pesquisas (RNP).  Ele afirma que, como representante do setor acadêmico, procura trazer a visão mais técnica nas discussões. "Nosso papel será de continuar esse trabalho, trazendo a experiência da RNP que a gente tem na operação e evolução da rede brasileira; nossa interação com o próprio mercado e provedores, com a problemática que vêm aí as novas regras da Anatel com o PGMU, e tudo isso tem impacto para a sociedade", destaca.

Ribeiro Filho explica que as evoluções tecnológicas têm acontecido com grande velocidade não apenas no País, mas internacionalmente, o que torna as transições parte de uma equação "muito complexa". Reconhece, porém, que essas discussões foram freadas com o momento político e econômico, mas ele espera que a nova composição do Comitê permita aos conselheiros "mais ânimo para resgatar as questões que estão paralisadas". Ele defende também um ambiente democrático e pluralista no qual cada segmento possa trazer interesses legítimos à entidade. "É importante que de tempos em tempos o Comitê pare nessa questão dos objetivos, desafios e demanda que a sociedade coloca no que diz respeito ao uso e evolução da Internet no País", declara, pedindo ainda mais interação de outros segmentos além do acadêmico.

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Henrique Faulhaber: O representante da Indústria de bens de informática, telecomunicações e software, Henrique Faulhaber, destaca que a cibersegurança é um tema importante que o Comitê deverá abordar de forma mais contundente tanto pelos recentes casos de ataques de larga escala (como WannaCry e o Petya) quanto pela importância para a Internet das Coisas. Ele destaca que o CGI não tem controle nas legislações, mas que opina e participa de audiências públicas com o conhecimento técnico. A abordagem será, entretanto, didática. "A gente atribuiu que a principal função do CGI nisso é a da educação para o usuário e seus técnicos, no sentido que as redes fiquem mais seguras para aplicar melhor conhecimento técnico para se proteger dos ataques", declara. Faulhaber diz que há pouco conhecimento sobre o assunto, e que mesmo a cartilha do Comitê abordando a cibersegurança não é suficiente. "Vamos ter que investir no próximo mandato e tornar o conteúdo e recomendações mais visíveis para trabalhar e aumentar o grau de maturidade das pessoas e empresas", diz.

Faulhaber lembra que há questões sérias de segurança e privacidade na IoT a serem tratadas. Apesar do nome da tecnologia, nem todas as conexões são com a Internet, mas redes restritas e com aplicações fechadas. "Mas existem questões importantes daquilo que realmente seja acessível pela Internet, que modelos proprietários não criem padrões de forma a descaracterizar aquilo que é de acesso público", declara. "Claro que tem questões de segurança e privacidade, mas tem de se zelar para que a IoT seja realmente (compatível com) padrões de Internet." Ele explica que, apesar de não agir institucionalmente na agenda do governo no Plano Nacional de IoT, pretende ter atuação maior. "Nosso envolvimento é pequeno hoje, mas daqui a dois anos vai ser muito grande em várias áreas", diz.

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– Flávia Lefèvre: A representante da sociedade civil Flávia Lefrève destacou que, por conta do período de paralisação do CGI enquanto a portaria não era publicada, a entidade deixou de cumprir seu papel definido não apenas pelo próprio decreto que o constituiu, mas o de nº 8.771/16 que regulamentou o Marco Civil, que determina tarefas ao Comitê. "Por conta desses dispositivos, constituiu-se dentro do CGI um grupo de trabalho para definir como ele vai estabelecer essas diretrizes, utilizando os braços técnicos (NIC e Cert)", explica. "Começamos a fazer o trabalho, está relativamente adiantado, mas está interrompido", reclamou ela – a entrevista foi realizada antes da publicação da portaria. A entidade ainda conta com GTs sobre franquia, além do trabalho de Lefrève e do representante dos provedores de internet, Eduardo Parajo na Câmara de Acesso à Universalização.

A advogada acredita que há representatividade dos diversos setores da sociedade civil envolvidos no CGI, além das nove cadeiras indicadas do governo. Segundo ela, o processo eleitoral de quase um ano é "longo e democrático". "Eu acho que mexer hoje na configuração do CGI não traria nenhum ganho relevante", avalia. Na opinião de Flávia Lefrève, aumentar a quantidade de representantes, por exemplo, poderia "abrir muito e dispersar o trabalho" na busca de decisões em consenso.

(Colaborou Samuel Possebon)

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