Bernardo quer governança multilateral da Internet e ataca a ICANN

Desde a publicação da notícia de que o Brasil foi alvo de espionagem dos EUA, o ministro Paulo Bernardo tem defendido a tese de que é preciso estabelecer um fórum multilateral de governança da Internet. O Brasil foi um dos países colocou essa agenda na conferência da UIT que aconteceu em Dubai em dezembro e conseguiu um pequeno avanço, embora 55 países, dos 152 que estavam na Conferência, não tenham assinado o documento final – entre eles EUA, Canadá e os mais importantes da Europa.

O motivo da discórdia foi a Resolução 3, que não faz parte dos Tratados Internacionais de Telecomunicações (ITRs) e por isso não tem caráter vinculativo. Ela trata do fomento e da viabilização de um ambiente de maior desenvolvimento da Internet e reconhece que todos os governos devem ter papel equivalente e responsabilidades iguais na governança da Internet de forma a garantir estabilidade, segurança e continuidade na existência da Internet e de seus futuros desenvolvimentos.

"Na Conferência de Dubai o Brasil fez uma proposição que foi aprovada pelo Plenário em maioria. Parte dos países europeus aprovaram, a maioria dos países da América do Sul, os países africanos e os árabes. Mas depois, mesmo países que tinham votado a favor, não assinaram por pressão ou por pedido dos EUA. Então nós não temos ainda a adesão que gostaríamos de ter e é uma resolução que avança, no nosso entendimento, pouco. Não é uma coisa tão grande", disse Paulo Bernardo em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado.

Diante do fracasso em avançar com o tema dentro da UIT, a estratégia agora é levar o assunto a outras instâncias da ONU. "Nós vamos acionar os organismos internacionais. Provavelmente vamos à ONU, ou ao conselho de direitos humanos ou mesmo ao Plenário da ONU, isso ainda não está plenamente desenhado, mas o Brasil não vai limitar isso a uma questão bilateral, até porque nós entendemos que não vamos conseguir resolver isso bilateralmente. Entendemos que essa vulnerabilidade é problema de todos", disse ele.

ICANN

Como se vê, o problema da espionagem norte-americana tem servido de munição para o Brasil atacar a estrutura atual da Internet. Na sua defesa, Bernardo ataca até a ICANN, sociedade norte-americana sem fins lucrativos responsável tão somente por gerenciar os nomes de domínios usados na rede e administrar os servidores raiz, que são uma espécie de lista telefônica da Internet. "No plano internacional a governança da Internet está absolutamente centralizada nos EUA, as regras da Internet são estipuladas e fixadas por uma entidade privada americana com sede na Califórnia e, portanto, nós entendemos que isso não é suficiente para um mecanismo que se transformou em um grande ambiente de comunicação e convivência e, por que não dizer, num grande ambiente de negócios", argumenta.

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