Molon adapta texto do Marco Civil. Neutralidade será regulamentada por decreto

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) divulgou na manhã desta quarta, 11, uma nova versão do relatório final do Marco Civil da Internet. Na tentavia de agradar o governo e permitir que o texto seja aprovado na votação desta quarta, 11, o deputado alterou as artigos que estavam gerando polêmica.

As exeções à neutralidade de rede, que na versão anterior seriam definidas de acordo com as recomendações do CGI.br, nesta versão final passam a ser regulamentadas por decreto. O texto final do Artigo 9º ficou assim: "A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por Decreto, ouvidas as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e somente poderá decorrer de I – requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações, e II – priorização a serviços de emergência".

Outro ponto que vinha causando descoforto no governo era a questão da responsabilização do provedor por conteúdo gerado por terceiros. Foram suprimidos do Artigo 15 os parágrafos segundo, terceiro e quarto e o parágrafo primeiro virou o parágrafo único.

Assim Molon excluiu do texto a possibilidade de o provedor ser responsabilizado por ter retirado do ar conteúdo de terceiros por iniciativa própria ou em decorrência de acordos. Pelo texto anterior, essa remoção poderia gerar um processo por abuso de direito e má-fé. Já o parágrafo quarto dizia que o provedor deveria dar ampla publicidade das suas políticas de uso e eventuais acordos com terceiros sobre medidas de remoção de conteúdo.

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