Não foram apenas as duras críticas feitas pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na decisão que concedeu o habeas corpus que libertou pela segunda vez Daniel Dantas que causaram comoção no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que abrange os Estados de SP e MT. Em um manifesto assinado por 130 juízes federais, os magistrados mostraram indignação com a atitude do ministro Gilmar Mendes que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
O entendimento dos juízes do TRF-3 é de que não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. "Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito".
O manifesto é encerrado com a reafirmação da solidariedade dos juízes ao colega Fausto De Sanctis e a "discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário".
Carta
A presidente do TRF-3, a desembargadora Marli Ferreira, divulgou na noite desta sexta, 11, uma carta dirigida aos magistrados.
A presidente também deu apoio ao Juiz De Sanctis, da justiça federal de São Paulo. Segundo ela, "juízez (…) são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar".
A desembargadora Marli Ferreira, afirmou ainda que "o apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país (…) é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito".
E encerra: "(…) que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate".
Habeas Corpus
Para o presidente do STF, a autorização para a segunda prisão de Dantas é um claro desrespeito à sua decisão. "O encarceramento do paciente revela a nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida", afirma Mendes, fazendo referência ao habeas corpus concedido na quarta-feira.