Dantas recorre novamente ao STF para ser solto

Os advogados de Daniel Dantas recorreram mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade do banqueiro, preso novamente nessa quinta-feira, 10, após ficar menos de 11 horas solto. O tribunal confirmou a apresentação de uma petição, nesta sexta-feira, 11, que foi anexada ao mesmo processo que garantiu a emissão de um habeas corpus em favor de Dantas. Assim, o pedido será analisado novamente pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
"Não houve nenhum dado que agregasse uma fundamentação razoável no campo do direito processual penal", afirmou o advogado de Dantas, Nélio Machado, ao chegar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para acompanhar o depoimento de seu cliente. Usando essa alegação, foi possível associar o pedido ao processo que já existia no STF, funcionando como um pedido de manutenção do habeas corpus que havia sido concedido por Mendes no fim da noite de quarta.
A expectativa no tribunal é que a análise desse pedido seja rápida, assim como foi a primeira deliberação do presidente do STF. Pelo trâmite normal da Justiça, os advogados deveriam recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) e não diretamente em última instância. A peculiaridade de já existir um processo sobre a questão no STF, inicialmente para garantir um habeas corpus preventivo, é que possibilitou o recurso direto ao Supremo.

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TRF

Um outro recurso foi apresentado no TRF da 3ª Região, contestando um suposto uso indevido de provas para embasar o segundo pedido de prisão de Daniel Dantas. "O recurso aqui em São Paulo tem relação direta com a utilização de prova cujo uso estava vedado por ordem expressa e formal do tribunal", declarou Machado. Esses documentos teriam relação com o pagamento de propina a um delegado federal, que a polícia alega ter sido feito a mando de Dantas.
O STF negou que tenha feito algum veto ao uso de qualquer documentação no processo e informou que esta questão é decidida no TRF. O TRF da 3ª Região foi procurado pela reportagem da TELETIME News para esclarecer se houve veto, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
Machado põe em dúvida a validade dos documentos que caracterizariam a ligação de seu cliente ao esquema de corrupção ativa. "Eu não estava lá no momento da apreensão, mas tenho o relato de um colega de escritório que narra que efetivamente documentos apreendidos na mochila que estava dentro de um armário qualquer".
Com relação ao ex-funcionário da Brasil Telecom e suposto braço direito de Dantas, Humberto Braz, o advogado não negou que exista uma relação entre eles. "Não nego que haja envolvimento entre Daniel Dantas e Humberto Braz", afirmou. Braz, que acompanhava Hélio Chicaroni no encontro em que Chicaroni teria oferecido ao propina ao delegado, continua foragido.

Silêncio

O depoimento de Dantas à Polícia Federal estava marcado para às 15h, mas o banqueiro não deverá dar informações aos agentes. Machado contou que instruiu seu cliente a não falar com os agentes e usou o fato de ainda não ter inteiro conhecimento do processo para justificar a decisão. "Tentei examinar os autos hoje de manhã, mas são mais de 6 mil páginas; uma tarefa praticamente impossível", declarou.
O advogado de Dantas criticou o trabalho da Polícia Federal e classificou como um "abuso de poder" a maneira com que o dono do Opportunity foi novamente preso e a rapidez com que foi marcado seu depoimento. "Essa prisão, ocorrida horas depois e da forma como foi, com o açodamento que a caracterizou, é uma irregularidade, um abuso de poder e estou submetendo essa consideração novamente ao STF", reclamou o advogado, que também protestou como um fato ocorrido há cinco anos pôde justificar uma prisão preventiva neste momento.

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