A Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) "aprovou incondicionalmente" a compra integral da Intelsat pela SES, em um negócio de 2,8 bilhões de euros (aproximadamente US$ 3,1 bilhões) anunciado em abril do ano passado.
Com base no Regulamento de Fusões da União Europeia (UE), a avaliação é de que a transação não gera preocupações concorrenciais ao mercado de satélites no território europeu, tampouco bloqueia a entrada de novos concorrentes, conforme relatório divulgado nesta semana.
Em nota, a Comissão Europeia destacou que investigou os potenciais impactos nos mercados de fornecimento de capacidade de satélite, tanto a nível mundial como no Espaço Econômico Europeu (EEE). Também analisou os efeitos da integração vertical no que diz respeito às atividades de fornecimento de capacidade e de serviços de satélite, pelas vias upstream e downstream.
"Com base em sua investigação de mercado, a Comissão concluiu que há concorrentes confiáveis nesses mercados que, após a transação, continuarão exercendo pressão competitiva suficiente sobre a entidade resultante da fusão", afirma.
Além disso, o relatório de aprovação do negócio ressaltou que a futura empresa unificada enfrentará a concorrência terrestre, como a conectividade de fibra óptica, e espacial, em função de operadoras de sistemas de baixa órbita terrestre (LEO, na sigla em inglês).
Vale lembrar que as duas empresas combinadas terão uma frota de mais de 100 satélites geoestacionários em órbita, 26 satélites de média órbita terrestre (MEO) e frequências nas bandas C, Ku, Ka, X e UHF.
O negócio já foi aprovado em outros territórios, como no Reino Unido, onde recebeu "autorização incondicional". No Brasil, inclusive, a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou a fusão sem restrições, em decisão divulgada em março deste ano.