O pleito da Brisanet sobre a possibilidade de uso das redes de concorrentes em roaming local fora das capitais foi questionado pelo conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, nesta sexta-feira, 11.
No evento Inovatic, a operadora cearense defendeu que, sem o mecanismo, compromissos do leilão 5G para cobertura em estradas federais são impossíveis para provedores regionais. Já o representante da reguladora afirmou que a Anatel não deveria tornar o roaming local uma obrigação.
"Essa é uma facilidade não prevista para dentro da própria área de prestação da empresa", afirmou Baigorri. Segundo ele, caso a Brisanet ganhe o bloco regional do Nordeste e inicie a construção de redes em Fortaleza, clientes que forem a Sobral (CE) só terão acesso a serviços móveis em caso de negociação comercial da operadora com as grandes.
"Vamos trabalhar para impedir que condutas anticoncorrenciais sejam perpetradas, mas nosso papel não é impedir que vantagens competitivas sejam de forma legítima exploradas", argumentou o conselheiro.
Por sua vez, o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira, afirmou que o roaming local é necessário para cobertura de compromissos 5G e que a empresa também buscará a inclusão do conceito no Regulamento de Uso de Espectro (RUE), em revisão pela Anatel.
Com foco na faixa de 3,5 GHz para o leilão de 5G, a Brisanet afirmou que, caso o 700 MHz não seja arrematado em primeira rodada e fique disponível para operadoras regionais, a aquisição seria interessante – desde que com a possibilidade do roaming local.
"No Nordeste o 700 MHz traz compromissos gigantes. São 11,6 mil km de estradas federais, com coberturas em lacunas e falhas. Caso não tenha a opção do roaming, vai ser um problema", afirmou Nogueira.
O empresário também notou que um ágio grande pode acabar dificultando a participação de regionais na disputa. "Se ele elevar, não fecha as contas mesmo pra empresa com grande capilaridade".
Compromisso justo
De forma geral, o CEO da Brisanet destacou a importância de compromissos robustos no leilão de 5G, os quais considerou justos e necessários para aprovação do certame pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anatel propõe que 90% do valor do espectro seja pago em compromissos, exceto para a faixa de 26 GHz, que não tem obrigações.
Nogueira afirmou que as obrigações para os blocos regionais alcançam o "osso do osso" de cidades pequenas, mas destacou que as empresas que tem atuado com a expansão da rede de fibra óptica já têm grande experiência atuando em mercados pouco assistidos.
"Para pequenos e ISPs, o 5G é complemento de rede em cidades pequenas, distritos e vilas. Nos primeiros anos é banda larga", afirmou o CEO da empresa regional – que está abrindo capital. Já para aplicações como Internet das Coisas (IoT), Nogueira só vê potencial para provedores regionais em alguns anos.
