Pontes: decretos para radiodifusão também estão prontos para o Minicom

Além dos destaques da secretaria de telecomunicações, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também lembrou das "entregas" da secretaria de radiodifusão para o novo Ministério das Comunicações. Para ele, vários projetos estão prontos, apenas esperando a execução – que agora caberia ao novo ministro, Fábio Faria, na área será remanejada.

O ministro diz que, de 2018 até agora, caiu de 70 mil para 37 mil os processos na secretaria. "O próximo ministério vai ter prontinho as regras de simplificação e reavaliação de processos licitatórios. A ideia é zerar o backlog, para ficar mais rápido", declarou o ministro nesta quinta-feira, 11. 

Assim como no caso da telecom, esta secretaria também teria uma série de projetos prontos para o novo ministro, Fábio Faria, apenas executar. O ministro disse haver elaborado um projeto para complementar as cidades com sinal de TV digital, utilizando recursos do saldo da digitalização. O projeto foi elaborado com o Gired para contemplar as demais cidades ainda com o sinal analógico ligado. "O projeto está prontinho para o novo ministério", disse ele em uma das várias aplicações da frase durante a apresentação. 

Alguns dos pontos levantados, contudo, se resumiam a meras "reuniões" e mesmo "realização de webinar", como no caso da captação de linha de créditos. "Empresas de radiodifusão também sofrem com a pandemia. Fizemos conversa com o setor e reunião com o presidente do BNDES", declara. Assim, com o levantamento de dados, caberá ao novo ministro elaborar uma proposta de linha de financiamento envolvendo bancos de desenvolvimento regionais, diz Pontes. 

Tudo pronto

Outros temas mencionados por Marcos Pontes foram:

  • Automatização de processos – com implantação de sistemas como SISRD, Mosaico e SERAD.
  • Decreto e portaria para retransmissoras de rádio na Amazônia Legal – outro que o ministro diz estar "prontinho, servido na mesa" para o MInicom, que deveria realizar chamamento público imediato.
  • Decreto de licenciamento de estações de radiodifusão – feito para simplificar processos e reduzir processos sancionatórios, com assinatura pós-licenciamento e regras mais flexíveis. Caberá ao Minicom agora a elaboração de portaria para definir regras operacionais, com a redução de prazos e de estoque regulatório. Pontes diz ter assinado "parte" do decreto, e que ele já seria publicado "na semana que vem".
  • Canal de rede – para otimizar a utilização de espectro nas regiões. O decreto em si foi publicado em 2018, mas Pontes diz ter sido necessário ajustes. Uma proposta foi submetida à Conjur, com regras mais claras e simples. De novo, ele afirma que a portaria e a lista de canais de rede estão "prontinhos para entregar". 
  • Voz do Brasil – a extensão da flexibilização do horário do programa institucional já teve a minuta entregue à Casa Civil este ano. Resta a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e a publicação do decreto.
  • MP dos Sorteios na TV – Marcos Pontes diz que a ideia é que o Minicom transforme a medida provisória em lei. "Está pronto para ser feito."
  • Decreto de Migração OM-FM – também estaria pronto para ser publicado.
  • Decreto da Multiprogramação – a possibilidade de divisão dos canais em quatro para fins de tele-educação já está em vigor, mas a proposta agora é expandir, "de forma optativa, para outras atividades". Segundo Pontes, caberá a Fábio Faria elaborar o decreto, mas ele ressalta que é preciso ser "bem pensado, e de forma perene".

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