Marcos Pontes diz que novo Minicom já terá vários decretos prontos para aprovação

Durante uma "coletiva de imprensa", mas que não teve participação da imprensa, nesta quinta-feira, 11, o ministro Marcos Pontes destacou "realizações" da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações entre janeiro de 2019 e junho de 2020, especialmente nas secretarias de telecomunicações e de radiodifusão. O ministro destacou uma série de minutas de decretos que estariam "prontos, na mesa" para o novo Ministério das Comunicações, liderado por Fábio Faria, apenas aprovar. 

Várias dessas minutas dadas como "prontas" pelo ministro estão na fila para serem enviadas à Casa Civil já há algum tempo. É o caso do decreto para regulamentar a Lei nº 13.879/2019, o novo modelo das telecomunicações, que o governo promete pelo menos desde outubro do ano passado, mas que ainda não conseguiu resolver a questão da aplicabilidade da renovação de espectro para contratos já vigentes ou não. Há um entrave jurídico ainda não equacionado.

Segundo Pontes, um parecer jurídico está sendo feito agora, para então enviar o decreto à Casa Civil. "Na semana que vem estará pronto para o novo ministro assinar", afirma. 

Conforme dito pelo secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, em live promovida pelo TELETIME na semana passada, a expectativa é que a renovação de espectro vai poder abranger contratos vigentes, mas não haveria uma renovação automática. 

SGDC

No caso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), Pontes afirmou que o governo contabiliza atualmente 12.358 antenas instaladas. Assim, coloca que 3 milhões de pessoas/alunos estão utilizando a conexão satelital por meio do trabalho feito com a Telebras e a Viasat. O ministro diz que o ministério contratou mais 3 mil antenas, cuja instalação ficará agora a cargo do Minicom. 

Pontes mencionou ainda a implementação de um programa chamado "Wi-Fi na Praça", para levar conexão do SGDC para comunidades carentes com a distribuição de sinal de Wi-Fi gratuito em áreas públicas. O programa, similar ao implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2015, não havia sido mencionado até então pelo MCTIC ou pelas empresas Telebras e Viasat.

Lei das Antenas

Outro ponto lembrado por Pontes foi a elaboração e aprovação "por todos os ministérios" para a minuta do decreto para regulamentar a Lei das Antenas. O ministro afirma que agora o documento também estaria apenas aguardando a aprovação. "Esse decreto de infraestrutura também está pronto. É uma super entrega extremamente importante. Está servido na mesa para o próximo ministério colocar em execução", declara.

Backbone

Segundo o representante do governo, o programa MCTIC Conecta BR já assegurou recursos para a primeira fase do projeto de conexão no Norte e Nordeste. A novidade é que, segundo o ministro, houve sobra de recursos na etapa nordestina, o que justificaria a expansão para o Centro-Oeste.

O Nordeste Conectado contou com R$ 80 milhões de "recursos decentralizados" para conectar 77 cidades. A primeira com a "entrega pronta" é Caruaru (PE), mas o ministro coloca para o Minicom a tarefa de incluir mais dez cidades. No entanto, Pontes afirma que 75% desse total teria sobrado, que seria então redestinado para a outra região. "Conseguimos usar o restante, cerca de R$ 60 milhões, para o Centro-Oeste, onde haverá foco na produção agrícola", alega. 

A etapa de Macapá a Santarém do programa Norte Conectado contou com R$ 27 milhões de "recursos decentralizados". A ideia é conectar 10 mil km de rios com uso de fibra, com o início dos demais trechos também para o Minicom. Vale lembrar que a RNP está realizando estudo de viabilidade técnica para incluir uma rota ligando Roraima à Guiana, conforme noticiado por TELETIME.

Outros projetos

Segundo o ministro Marcos Pontes, a secretaria de telecomunicações deixou vários projetos "prontos", embora parte deles dependa de fatores externos ao Ministério das Comunicações, como aprovação legislativa e atuação da Anatel, para seguir em frente. Eis aqui os principais citados:

• Lei do Fust: Pontes destacou a importância da redestinação dos recursos do fundo para a banda larga, mas lembrou que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
• Decreto de Governança para Sistema de Comunicação Crítica: outro tema que já estaria com a minuta pronta, na Casa Civil, aguardando aprovação.
• Mapeamento de Redes e Índice de Conectividade: segundo o ministro, trata-se de um sistema informatizado que traz um "conhecimento mais preciso das redes de telecomunicações, revelando onde há cobertura de Internet e de celular. Ele já teria sido implantado com a ideia de subsidiar políticas públicas. Para o Minicom, restaria o sistema "ser usado".
• 5G: o ministro apenas citou que o MCTIC participou das discussões, mas colocou para Fábio Faria a realização do leilão como uma "entrega".
• Conexão às Unidades Básicas de Saúde: o projeto do governo, em colaboração com a RNP, para conectar postos de saúde no cenário da covid-19, está paralisado desde a saída de Luiz Mandetta do Ministério da Saúde, conforme adiantou TELETIME. Desde então, continua à espera da reestruturação da pasta, que já passou por mais um ministro, Nelson Teich, e, atualmente, é comandada interinamente por Eduardo Pazuello. Pontes diz que 6.805 propostas de conexões a UBSs, de um total de 15 mil, foram homologadas pela Saúde, e as outras estariam aguardando. "O próximo ministério vai ter a responsabilidade grande de conectar ao finalizar a contratação."

Estrutura

O ministro Marcos Pontes confirmou ter sido pego de surpresa com a recriação do Ministério das Comunicações, comunicado na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, as secretarias de telecomunicações e radiodifusão serão integradas à estrutura do novo Ministério das Comunicações. Não ficou claro, contudo, se os cargos de Vitor Menezes e Wilson Diniz Wellisch, respectivos secretários, serão mantidos.