A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11, o Plano de Ações para aperfeiçoamento do Processo de Avaliação e Manutenção da Situação Econômica dos Contratos de Concessão para Exploração da Telefonia e Relatório de Acompanhamento Econômico/Financeiro das concessionárias.
O plano se baseia em realizações de estudos sobre a sustentabilidade da concessão e da situação econômico-financeira das concessionárias. O primeiro conjunto de avaliações deve estar pronto em 60 dias para apontar se as atuais concessões são viáveis e, desta forma, subsidiar a revisão dos contratos já em curso, podendo apontar até para o fim das concessões.
"É missão da Anatel apresentar propostas para aprimorar os contratos de concessão ou até acabar com elas se se mostrarem insustentáveis", defendeu o conselheiro Igor de Freitas, autor do plano aprovado, que também foi relatado por Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone. Outra decisão aprovada é a de incluir, no cálculo do Fator X, os ganhos de escala e escopo já consolidados, como os obtidos a partir de nova lei da TV paga, pelas concessionárias que se fundiram. O prazo para isso é de 45 dias.
De acordo com levantamento de Freitas, de 2010 ao final deste ano de 2015, as perdas das concessionárias com tráfego de voz e assinatura básica chegarão a 22%. Entre 2005 e 2010, essas perdas ficaram em 8%. Para isso ele propõe um novo conceito: é preciso avaliar a sustentabilidade da concessão, por meio de projeções futuras de demanda, receitas, custos e investimentos requeridos pelo contrato e demais normas de regência, com o intuito de garantir a capacidade de atração de capitais da concessão e subsidiar decisões sobre manutenção ou alteração da política do serviço. "Isso será feito de forma sincronizada nos períodos de revisão dos contratos e do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização", afirmou.
Mas Freitas adverte que somente esse acompanhamento não será suficiente para garantir o equilíbrio dos contratos. Ele acredita que isso deverá ser complementado pelo acompanhamento da saúde das concessionárias, por meio de indicadores de desempenho econômico/financeiro, para identificar riscos à continuidade do serviço e permitir a adoção tempestiva de medidas prevenidas e corretivas de forma sistemática e permanente.
A aprovação do plano atende também a exigência feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de gestão das concessões, motivo de acórdão aprovado em 2008 e recentemente renovado.
Vale lembrar que Igor Freitas é o conselheiro responsável também pela análise da situação econômico-financeira da Oi, desde que a Superintendência de Competição da agência sinalizou ao Conselho que seria necessário uma observação mais cuidadosa sobre a concessionária em função de sua delicada situação financeira. Além disso, Freitas é relator do recurso da Telefônica em relação à questão da reversibilidade do edifício sede da empresa, na Rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo. A Anatel já havia firmado entendimento sobre a reversibilidade desse tipo de bem, entendendo que sim, imóveis são reversíveis pois seriam essenciais à sustentação econômica da concessionária. Freitas tem entendimento diverso e defende uma visão bastante diferente sobre reversibilidade. O assunto está em vistas.
No próximo dia 17 a Anatel realiza, em seu auditório, um seminário para discutir o assunto das concessões de STFC.
