Sem celular, distrito rural paulista tentou ganhar cobertura por liminar, mas Justiça indeferiu

O Distrito de Ajapi, localizado na zona rural da cidade paulista de Rio Claro, é um dos mais de dez mil distritos existentes no Brasil e que não fazem parte das obrigações de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP). As regras dos leilões de freqüência exigem a cobertura de uma área de 80% da sede do município. O Ministério Público do Estado de São Paulo até tentou, por meio de um pedido de liminar em ação civil pública, fazer com que as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo, levasse a cobertura de telefonia celular para atender aos 3,5 mil habitantes de Ajapi, mas o pedido foi negado pela Primeira Vara Federal de Piracicaba. Em sua decisão, o juiz federal substituto de Primeira Instância, Osias Alves Penha, negou o pedido reconhecendo que "o Plano Geral de Outorgas e os demais atos normativos infralegais aplicáveis não preveem a obrigação de que o sinal de telefonia móvel seja disponibilizado na zona rural".

As áreas rurais começariam apenas a ser atendidas a partir de junho de 2014. Pelas regras do edital das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, as teles têm que atender 30% dos municípios em áreas rurais situadas dentro de um raio de 30 km da sede municipal até junho de 2014 e 100% até dezembro de 2015. E há casos, especialmente no Norte, em que os distritos estão fora desse raio, e são essas coberturas que o ministro Paulo Bernardo está tentando negociar com as teles.

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