Conselho da Telefônica Brasil aprova reestruturação societária

A Telefônica Brasil comunicou ao mercado que seu conselho de administração aprovou a reestruturação societária da companhia, seguindo o plano que a empresa divulgou em março do ano passado e aceitando as condições para que isso ocorra. De acordo com fato relevante publicado nesta terça-feira, 11, a ideia é racionalizar a prestação de serviços desenvolvidos por subsidiárias e concentrar a prestação de serviços em duas sociedades operacionais: a própria Telefônica a e a sua subsidiária integral, a Telefônica Data S.A. (TData).

Os custos da reestruturação serão de aproximadamente R$ 5,471 milhões, incluindo custos de avaliações, análises, auditoria e assessorias da Ernst & Young. A companhia já convocou para o dia 1º de julho em São Paulo uma assembleia geral extraordinária para deliberar o assunto e decidir se aceitam ou não as condições de revisão tarifária impostas pela Anatel.

Os acionistas deverão decidir se seguirão com a reestruturação, incorporando suas empresas à concessionária de telefonia fixa (aceitando assim, sem conhecer, as futuras regras de compartilhamento dos ganhos com a sociedade) ou se esperará a decisão da Superintendência de Competição da Anatel. Caso ocorra como o Conselho espera, a Telefônica declarará à agência que "reconhece e assume integralmente os riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento de revisão tarifária, nos termos e condições abordados no processo de anuência prévia, inclusive os decorrentes da incerteza quanto ao processo e quanto aos valores a serem estipulados pela Anatel, que para todos os efeitos devem ser entendidos como riscos normais à atividade empresarial". A agência deverá iniciar os estudos para calcular os ganhos econômicos, que serão incorporados através da redução da assinatura básica.

Seguindo com a reestruturação antes da revisão tarifária, a Telefônica se compromete a aceitar os valores que serão definidos pela Superintendência de Competição. Para a empresa, a incorporação das diferentes unidades sob uma mesma empresa gera vantagens tributárias e operacionais. Por outro lado, parte desses ganhos precisa ser repassada ao consumidor, como determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Alterações

Serão realizadas cisões e incorporações das subsidiárias integrais e sociedades controladas direta ou indiretamente pela Telefônica. Assim, todas as atividades que não sejam de serviços de telecom, incluindo na prestação de serviços de valor adicionado (SVA), ficarão concentradas na Telefônica Data. Com os serviços de telecomunicações apenas na pessoa jurídica da Telefônica, a companhia espera que isso favoreça a convergência, facilitando a consolidação e confluência na oferta de serviços de telecom e a simplificação da oferta de pacotes de serviços. Consequentemente, espera-se diminuir custos administrativos e operacionais, e padronizar e racionalizar as operações.

A Telefônica vai incorporar o acervo líquido da TData, advindo da cisão parcial, correspondente às atividades de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e no valor apurado de R$ 34.723.875,31; a parcela do patrimônio da Vivo S/A correspondente ao SCM e do STFC nas regiões I e II do Plano Geral de Outorgas advinda de sua cisão total no valor de R$ 10.228.352.444,32; parcela de patrimônio da A. Telecom correspondente à prestação de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) na tecnologia DTH e do SCM, advindo de sua cisão total, no valor de R$ 348.623.814,64; e a Telefônica Sistema de Televisão S/A (TST), que passará a concentrar as atividades de SeAC e SCM antes de sua incorporação pela Telefônica.

Antes da incorporação, mas na mesma data, a TST irá incorporar a sua controlada, Ajato Telecomunicação; as sociedades GTR-T Participações e Empreendimentos e Lemontree Participações; e as controladas TV Sul Paraná e Comercial Cabo TV São Paulo; levando à consequente extinção das sociedades da TVA. Com isso, haverá um aumento de capital da Telefônica Sistema de Televisão, chegando ao valor de R$ 226.105.582,63. Em 2006, quando a Telefônica adquiriu a TVA, a empresa de TV paga foi avaliada em mais de R$ 1 bilhão. O business de DTH foi desenvolvido do zero pela própria Telefônica.

Não haverá aumento de capital na Telefônica Brasil, nem emissões de novas ações. A reestruturação societária não vai mudar em nada as participações acionárias atuais dos acionistas. Da mesma forma, não será produzido laudo de avaliação de patrimônio líquido a preço de mercado, já que a única acionista das sociedades a serem cindidas e incorporadas será a própria companhia.

Confira abaixo como ficará a composição societária após a reestruturação:

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