A superintendência de serviços de comunicação de massa da Anatel abriu uma consulta pública na última sexta, dia 6, para levantar informações que embasarão o acompanhamento das regras de obrigação de carregamento (must carry) de canais abertos por meio das operadoras de TV por assinatura. A questão enfrentada pela Anatel é que as novas regras, trazidas com a Lei 12.485/2011 e com a sua respectiva regulamentação, impõem aos operadores de TV paga o carregamento obrigatório de geradoras que tenham presença em todas as regiões do Brasil, alcancem pelo menos um terço da população e que tenham a maior parte de sua programação retransmitida pelas suas afiliadas. O problema é que isso exige um detalhamento da dinâmica do mercado de radiodifusão que o Ministério das Comunicações (responsável por regular o setor) não tem, nem a agência. E a Anatel precisa de informações para poder fazer cumprir a lei e o regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A única informação que o poder público tem sobre a relação entre geradoras e retransmissoras é quem é vinculado a quem, mas não há detalhes sobre a quantidade de programação levada, relação de afiliação e nem mesmo sobre cobertura geográfica efetiva das emissoras. Por isso a agência está fazendo esse levantamento.
Esta regra de must carry é de especial interesse de geradoras como MTV e Record News, por exemplo, que pretendem ver seus sinais carregados por operadoras de DTH, como a Sky. Isso acontecerá em uma situação específica: se a Sky (ou qualquer outro operador) estiver levando no satélite o sinal de outra geradora de rede nacional (como de fato ocorre hoje). Nesse caso, ela precisará levar, da mesma forma, os sinais de todas as geradoras que atendam aos critérios da Anatel (um terço de cobertura populacional, mais de 50% de sua programação retransmitida e presença em todas as regiões). Mas a regra é importante também para emissoras como a Globo, que não têm geradoras próprias no Sul do País, por exemplo (lá, a cobertura da emissora se dá por meio de suas afiliadas RBS e RPC). Para ser carregada compulsoriamente em seu sinal nacional, a Globo teria que comprovar a cobertura por meio de parceiras.
As emissoras de TV terão até o dia 25 de junho para responder à consulta da Anatel. A necessidade deste tipo de informação, por outro lado, revela que o Ministério das Comunicações, regulador do setor de TV aberta, precisa também atualizar suas bases de dados e ampliar o conjunto de informações de que dispõem sobre as relações entre geradoras, retransmissoras e afiliadas.
