O impasse dentro da Anatel sobre a deliberação do novo PGO e do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR) não deve ser resolvido com a indicação de um substituto para a última vaga aberta no Conselho Diretor da agência, o que garantiria o desempate nos votos sobre os dois temas. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, responsável por encaminhar a listra tríplice de substitutos para indicação em caso de vacância, a delicadeza dos assuntos que estão sendo deliberados pela agência exige a nomeação de um conselheiro com mandato definitivo e não um nome provisório.
O ministro afirma que essa possibilidade de indicação de um substituto pode ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas contra-argumenta que já existem nomes para a escolha final por parte do Palácio do Planalto. "Nós entendemos que um assunto da importância do PGO deveria ter a participação dos cinco conselheiros. Então, evidentemente, se existe a possibilidade (de indicação de um substituto), vamos explorar com essa hipótese com o presidente da República", afirmou Costa. "Agora, eu entendo que a melhor solução seria a indicação de um conselheiro em definitivo", complementa.
A indicação formal de um nome para a vaga da Anatel foi feita pelo Ministério das Comunicações há meses. Trata-se da assessora especial da presidência do Senado Federal, Emília Ribeiro, que contaria com amplo apoio do PMDB para assumir o cargo. Mas existem outros dois nomes na disputa, conforme lembra o próprio ministro. São eles o do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente; e o do consultor em telecomunicações Márcio Wohlers, que já foi inclusive da equipe do Minicom.
Pinheiro alinhado
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT/BA), defende a mesma tese do ministro. "É de bom alvitre que se mande logo (para o Congresso) o nome do conselheiro definitivo", afirmou o deputado. "Parece que essa discussão está maturada e que falta só bater o martelo".
Pinheiro ressalva, porém, que a demora na indicação não estaria relacionada com a aridez dos assuntos em debate pela Anatel, mas sim em uma discordância de idéias que existe dentro da própria agência sobre a reforma da regulamentação do setor. "Acho que a demora da Anatel sobre o PGO é para fazer algo esmerado, bem feito", avaliou. A dificuldade de escolha do nome para o Conselho Diretor estaria no campo político, segundo Pinheiro. "Essa discussão sobre a vaga já se estendeu por muito tempo", lamentou o deputado.
Mesmo com a agenda do Congresso apertada pela iminência do recesso – que começa no dia 15 de julho -, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, acredita que há tempo hábil para que o Senado Federal avalie a escolha que o Planalto venha a fazer para ocupar a vaga da Anatel. Uma vez escolhido pelo presidente da República, o futuro conselheiro deve ser sabatinado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e aprovado no Plenário da Casa. Costa, que tem mandato de senador, calcula que um mês é mais do que necessário para concluir esse processo de avaliação por parte dos senadores.
