Comissão de Finanças e Tributação quer discutir PL 29

Mais um percalço poderá cruzar o caminho da votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual. No final da manhã desta quarta-feira, 11, chegou ao Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento solicitando que o projeto seja deliberado também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O documento (REC 2876/2008) é de autoria do deputado Fábio Ramalho (PV/MG).
Em sua justificativa formal, o parlamentar alega que o PL 29, ao abrir o mercado de TV por assinatura para o capital estrangeiro, estaria tratando de matéria de análise exclusiva da CFT. "Resulta evidente a necessidade de um estudo mais acurado, notadamente pela nominada Comissão técnica, decisão que se espera dos ilustres Pares", afirma o deputado no requerimento.
A proposta de Ramalho ainda precisa ser deliberada pela presidência da Câmara. Esta não é a primeira vez que outra comissão temática tenta puxar o PL 29 para deliberação. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) já havia solicitado a análise da proposta, mas acabou desistindo da idéia depois de conversar com membros da CCTI. A estratégia de grupos contrários à aprovação do texto, no entanto, pode reviver a solicitação da CDC, de acordo com comentários nos bastidores da comissão. Convencer os deputados da Defesa do Consumidor a pedir a redistribuição poderia forçar a criação de uma Comissão Especial para avaliação do PL 29, o que atrasaria em muito a deliberação.

Pelo regimento, se o projeto passar por quatro ou mais comissões temáticas, cria-se uma Comissão Especial. Como o PL 29 já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTI), se mais duas comissões temáticas conseguirem o direito de deliberação, tem que ser constituída a comissão especial pela regra regimental.