O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) diz estar trabalhando no Projeto de Lei do Fust, proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Porém, avisa: os recursos disponíveis na arrecadação do fundo atualmente podem não ser suficientes para a demanda das famílias de baixa renda por serviços de telecomunicações durante a pandemia do coronavírus (covid-19).
Para o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, o uso dos fundos é uma questão válida, mas a conta tem que ser feita. "Muita gente acha que existe uma poupança bilionária com os fundos. Não existe isso. A gente não tem dinheiro para dar crédito para todo mundo", alegou ele nesta segunda-feira, 11, durante evento online promovido pelo TELETIME. Ele lembrou que a arrecadação anual do Fust, na casa de R$ 1,2 bilhão, não é suficiente para fazer frente às necessidades da população de baixa renda.
A proposta da senadora Daniella Ribeiro, o PL 2.388/2020, contudo, está sendo bem recebida no Executivo, diz Menezes. A questão é o volume que seria necessário para atender à população de baixa renda. "Não somos contrários à proposta no MCTIC, mas devo alertar que temos entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões de arrecadação do Fust anual. Se for colocar o CadÚnico, não temos recurso para atender a todo mundo. Sim, a filosofia é boa, mas tem que fazer as contas.
Menezes reitera que acredita que o Fust precisa ser utilizado para beneficiar a população de baixa renda, especialmente considerando o risco de inadimplência por conta da covid-19. "Mas vai depender da configuração, porque se pegar 20 anos de Fust, não vai pagar nem metade do valor necessário", diz.
A visão do secretário de Telecomunicações do MCTIC é que os fundos têm de ser aprimorados. Ele cita que a PEC que extingue todos os fundos setoriais, assim como foi no caso dos conselhos de colegiados, poderia permitir um "corte horizontal", para depois fazer a reestruturação dos fundos mais importantes e com aplicabilidade mais eficiente.
Para o presidente do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, é importante ter esse PL aprovado para manter a saúde financeira do setor de telecomunicações. Isso seria possível com "uma ação coordenada via uso dos fundos setoriais para a gente passar essa fase de maneira tranquila, sem colocar em risco o funcionamento da rede", diz. Nesta segunda-feira, o Comitê Gestor da Internet também recomendou a utilização do Fust para ampliar a infraestrutura de Internet no Brasil.
