Governo desiste de medida provisória para desonerar IoT

A aprovação de uma medida provisória para a desoneração da Internet das Coisas (IoT) não está mais nos planos do governo. "Por ora, sim, está descartada. A MP só iria valer em 2021, então não é o momento ainda", destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, em live do TELETIME nesta segunda, 11. 

Menezes disse que a pasta estava prestes a "abrir o champanhe" no final de 2019, quando considera ter chegado "muito próximo" da aprovação da Medida Provisória. Contudo, houve um entrave de última hora. "Tivemos uma questão de forma, uma manifestação que foi exigida pelo setor da Economia, e aí perdemos o timing", conta. A possibilidade de uma MP foi antecipada ao TELETIME por Menezes em outubro do ano passado.

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Com isso, o MCTIC passa agora a concentrar os esforços para a aprovação do  o PL 7.656/2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que desonera os dispositivos máquina-à-máquina e de Internet das Coisas do pagamento das taxas de Fistel, Condecine e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Outra proposta apoiada pela pasta é o Projeto de Lei (PLS 349/2018), do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que desonera IoT e também VSATs das mesmas taxas. 

Porém, como lembra Menezes, o Congresso tem se focado nas pautas com relação à pandemia do coronavírus (covid-19). "A gente não viu avançando nos últimos dias a aprovação desses projetos. A nossa expectativa é que se conclua, via lei, o quanto antes", diz. 

Apoio do setor

O sindicato das operadoras SindiTelebrasil também apoia projeto de lei do deputado Vitor Lippi. "Sem isso, o 5G é inviável, o custo tributário é maior do que a receita média por dispositivo", diz ele. Além dessa questão, o setor espera também resolver problemas da Lei das Antenas e o direito de passagem. "Talvez o governo pudesse vestir essa camisa. Seria como a reforma da previdência: a tributária seria a mãe dos negócios", compara o presidente da entidade, Marcos Ferrari.

"Para IoT, temos uma visão clara: não tem que ter regulação forte, tem de ser mínima", completa o presidente da Abrint, Basílio Perez. Para ele, isso tem de ser parte da proposta da Anatel de desregulamentar o setor com a "guilhotina regulatória", eliminando normais arcaicas. 

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