O Tribunal de Contas da União encerrou o monitoramento da licitação de posições orbitais para satélites geoestacionários, realizada pela Anatel em 2015. De acordo com o órgão de fiscalização, não foram detectadas desconformidades nos procedimentos adotados pela agência quanto ao segundo, terceiro e quarto estágios do processo de outorga previsto no referido edital. O processo foi arquivado.
A agência arrecadou R$ 183,7 milhões com a licitação de quatro direitos de exploração de satélite, com ágio médio de 69,55%. O preço mínimo de referência por direito de exploração foi fixado em R$ 27 milhões, mas os ágios variaram de 56,86% a 85,63%. A concessão se dará pelo prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado por igual período.
No primeiro estágio do monitoramento, o TCU recomendou a elevação do preço mínimo das posições orbitais de R$ 22,5 milhões para R$ 27 milhões. Já nos segundo, terceiro e quatro estágios, que tratam respectivamente do exame do edital e da minuta dos contratos; exame da habilitação e do julgamento das propostas; e exame do ato de outorga e dos contratos assinados, não foram encontradas irregularidades.
O relator da matéria, ministro Bruno Dantas, apresentou o relatório na reunião do TCU desta quarta-feira, 10. O acórdão foi aprovado por unanimidade.
