Sinagências quer mais transparência nas autarquias

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) resolveu aderir ao grupo de defensores de que as reuniões deliberativas das agências sejam abertas ao público. O Sinagências divulgou nota nesta segunda-feira, 11, argumentando em favor do aumento da transparência decisória e regulatória e sugerindo a adoção de medidas administrativas que ampliem o acesso às informações das agências. "O Sinagências entende como necessária e urgente a abertura das reuniões decisórias dos colegiados das agências reguladoras conforme vem cobrando a opinião pública, a imprensa e alguns setores do governo", declaram os representantes do sindicato na nota, também encaminhada aos presidentes das autarquias de regulação.
O documento reforça que o aumento da transparência fortalece a democracia e abre espaço para a participação e fiscalização da sociedade dos atos do governo. Para o sindicato, uma das grandes preocupações da Anatel, o constante vazamento de informações sobre os processos, seria solucionado se as agências adotassem processos mais abertos de deliberação. "O acesso à informação é um direito de todo cidadão e reforça as políticas de atendimento público e publicidade. Ações desse tipo eliminam ou reduzem as especulações e vazamento de informações."
Além disso, o sindicato rememora que a regra constitucional é dar publicidade aos atos dos agentes públicos e que o sigilo é a exceção e só pode ser adotado em casos específicos detalhados na Carta Magna. O entendimento do Sinagências é que a abertura das reuniões ao público pode ser definida pelos próprios conselhos e diretorias das agências, sem a necessidade de mudanças nas leis ou decretos que criaram essas autarquias. No caso da Anatel, as regras com relação às reuniões deliberativas estão no regimento interno da agência e pode ser alterada pelo próprio Conselho Diretor.

Na nota do sindicato, apenas uma agência foi poupada dos pedidos por mais transparência. Trata-se da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluída entre os exemplos a serem seguidos na divulgação de suas ações. Além de fazer suas reuniões abertas ao público, a Aneel transmite o encontro pela internet ao vivo. Também foi citada como exemplo a transparência nas deliberações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras instâncias da Justiça.