A agência definiu também os critérios de tarifação das chamadas de telefones fixos para operadores do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Segundo o regulamento aprovado pelo Conselho Diretor na quarta, dia 9, os VC1, VC2 e VC3 das chamadas de STFC para o celular ficam mantidas para as chamadas do STFC para o SMP. Para o cálculo da tarifa de interconexão com as redes do novo operador (VU-M) deve ser respeitada a seguinte inequação: VC1 (da fixa) tem que ser maior ou igual a soma da TU-RL (remuneração da rede local) com a VU-M. O regulamento ainda admite que as empresas de telefonia fixa cobrem tarifas distintas nas chamadas cursadas para usuários de SMP de diferentes prestadoras, em função da VU-M negociada entre elas.
