O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11, a lei que aprova o orçamento para o ano 2025 (LOA). Na legislação, está prevista a abertura de crédito suplementar para um contrato de gestão da Telebras com o Ministério das Comunicações (MCom).

Esse formato é uma das saídas para a Telebras deixar de ser dependente orçamentariamente do governo federal. A medida atenderia aos anseios da estatal e governo para maior liberdade operacional e financeira na empresa, permitindo transição para uma volta da estatal ao Orçamento de Investimentos da União.

O Contrato de Gestão permitirá à Telebras "fazer benfeitorias em bens da União que estão em sua posse; e a realizar benfeitorias na infraestrutura de serviços públicos que presta serviços". Também há expectativa que o futuro contrato tenha supervisão estratégica e financeira do BNDES.

Sobre valores do Contrato de Gestão, a estatal informou em breve deverá sair um decreto regulamentando a LOA. A estatal disse que não há definições sobre os valores envolvidos ainda em função dos atos normativos que ainda serão publicados.

Já em fato relevante publicado nesta sexta, a operadora forneceu maiores detalhes sobre possibilidades a partir da previsão orçamentário prevista na LOA. Segundo a Telebras, "a referida norma autoriza a abertura de créditos suplementares com previsão de recursos para a Manutenção de Contrato de Gestão" e a eventual celebração do mesmo representará um "avanço institucional significativo, ao possibilitar maior autonomia, gerencial, orçamentária e financeira".

O modelo

O contrato de gestão será assinado com o MCom, mas permitirá que a Telebras assine parcerias, como as que já tem com diversos órgãos como a com o INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Recentemente, a empresa também firmou acordo relevante com o Ministério da Educação (MEC).

Ao TELETIME, o presidente da empresa, Fred Siqueira, já disse que a ideia é transformar a Telebras uma empresa sustentável. "Estamos querendo tornar essa empresa auto-sustentável nos próximos dois anos. Nosso convencimento do governo foi durante 18 meses para mostrar a importância dessa empresa. O primeiro reconhecimento veio com a aprovação da lei de preferência (Lei 14.744/2023)", disse.

"Hoje, já estamos operando a rede do INSS com a Telebras Fibra. E estamos implantando parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também. Isso envolve conectar as agências das Superintendências do MTE com a entrega da ultima milha", disse Siqueira, na época. O presidente da estatal disse ainda que, hoje, a empresa possui 30 mil km de fibra espalhados no Brasil. E possui parcerias com operadoras para o atendimento à última milha, já que a ampliação da infraestrutura própria é limitada pela situação orçamentária da estatal.