Justiça Federal abre processo contra vice-presidente do Facebook

Mais de um ano depois de ter sido preso por não quebrar sigilo de comunicações em aplicativos, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, está sendo processado pela Justiça Federal por desobedecer ordem da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com nota da Procuradoria da República do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo nesta terça-feira, 11, a juíza Renata Andrade Lotufo recebeu a denúncia do MPF na qual Dozdan é acusado de "descumprir sistematicamente ordens de Justiça". Foram ao menos três ordens judiciais para quebrar o "sigilo telemático" de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa mantida sob sigilo. Ou seja, era pedida a interceptação do conteúdo de uma troca de mensagens na rede social. O Facebook afirmou que irá questionar a legalidade do processo.

O MPF acredita que houve desobediência a uma ordem judicial da Justiça Federal, e que as alegações do Facebook estariam em desacordo com o Marco Civil da Internet, que impõe à empresa o cumprimento da legislação brasileira. A juíza Lotufo afirmou que a denúncia teria cumprido requisitos e demonstrado "indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas". O crime de desobediência prevê pena de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa. Há possibilidade de suspensão condicional do processo, além de substituição da pena por restrição de direitos. Caso Dzodan seja condenado, ele deixa de ser primário e corre o risco de ser preso novamente se houver reincidência.

Na denúncia do procurador da República no RJ, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, ratificada pelo MPF em São Paulo (para onde a Justiça Federal deslocou a investigação da desobediência), a interceptação da conversa do investigado "por um aplicativo do Facebook" (possivelmente, o serviço Facebook Messenger) poderia esclarecer ameaças que o investigado estaria recebendo de outros integrantes da quadrilha. Diego Dzodan foi oficiado em fevereiro do ano passado, e o prazo para a entrega das informações venceu no final daquele mês.

Na época, o Facebook afirmou que os termos do serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça, e que só entregaria o conteúdo mediante requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça – ou seja, em cooperação internacional com os Estados Unidos, onde fica a sede principal da empresa. O MPF afirma que "a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira". Após novas intimações e aplicação de multa diária de R$ 20 mil, em abril a JF do Rio de Janeiro determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante do executivo em caso de nova desobediência, "mas o Facebook não colaborou com a diligência realizada pela Polícia Federal".

Dzodan chegou a ser preso no dia 1º de março do ano passado. Porém, naquele caso, a prisão preventiva foi expedida pelo juiz criminal da comarca de Lagarto, em Sergipe, Marcel Montalvão, novamente em razão de "reiterado descumprimento de ordens judiciais de requerimento de informações contidas na página do site Facebook" e de conversas no WhatsApp para uma investigação criminal (o Facebook afirma que o WhatsApp é operado separadamente). No dia seguinte, ele foi solto em São Paulo por ordem do desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, alegando que o executivo estaria sofrendo "coação ilegal" e que a decretação da prisão teria sido açodada.

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