Dados apresentados pelo Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina (Cet.la) no Mobile World Congress (MWC) 2025, em Barcelona, mostra que mais de 50 milhões de brasileiros ainda não contam com as habilidades digitais suficientes para utilizar a Internet e as tecnologias da informação.

Segundo o centro de pesquisa, pessoas com pouca habilidade digital ficam à margem da economia digital e das novas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

O estudo do Cet.la aponta também que no Brasil, 69% da população está conectada aos serviços de internet 4G, enquanto 24% sofre com a lacuna de uso, que significa que pode até se conectar, mas não sabe utilizar as ferramentas digitais em seu desenvolvimento pessoal, educativo, profissional ou comercial, entre outros aspectos.

O estudo da Cet.la também mostra que 8% sofrem com a lacuna de cobertura, ou seja, sem acesso à cobertura de serviços.

Já a lacuna de uso é dada pela falta de formação digital que impede muitas pessoas de usar as tecnologias da informação em nível pessoal ou profissional, bloqueando assim o acesso a postos de trabalho mais qualificados e até mesmo a certos serviços, como marcar consultas médicas ou fazer trâmites administrativos por meio de sites ou aplicativos.

Assimetria regulatória

Durante o evento que apresentou os dados, os participantes dialogaram sobre a urgência de ações de políticas públicas e regulatórias para adaptar os marcos normativos aos requerimentos dos usuários e às necessidades da indústria no entorno atual, além de combater a pirataria audiovisual.

A pesquisa ainda mostra que serão necessários investimentos de US$ 49 bilhões entre 2025 e 2030 para fechar as lacunas digitais, modernizar as redes e ampliar a capacidade de tráfego no conjunto de países formado por Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México e Peru.

Já Pedro Bentancourt, vice-presidente de Assuntos Externos, Econômicos e Regulatórios da Vrio Corp, apresentou os fatores que limitam a sustentabilidade do setor TIC na América Latina.

"As cargas regulatórias e fiscais são completamente desiguais entre os participantes do setor: os serviços de streaming competem diretamente com a televisão paga, que suporta obrigações que limitam sua flexibilidade operacional e lhe impõem custos desconhecidos pelas grandes plataformas; por outro lado, a concorrência desleal da pirataria, que não oferece vantagens ao consumidor, o afasta do mercado legal e de conteúdos de qualidade, em detrimento de todo o ecossistema de comunicação e entretenimento", afirmou.

O relatório do Cet.la analisa as assimetrias regulatórias e fiscais entre grandes plataformas de Internet e operadoras de redes e TV paga que colocam em risco a capacidade de investimento destes.

Especialistas que participaram da atividade recomendaram a eliminação das assimetrias e a redução das cargas fiscais setoriais, além da revisão do tratamento das grandes plataformas. Deve existir uma corresponsabilidade de todos os atores do ecossistema digital para ampliar e melhorar a conectividade na região.

Maryleana Méndez, secretária-geral da ASIET, disse: "É urgente revisar os marcos regulatórios e fiscais do setor na região para assegurar que a indústria possa realizar os investimentos em infraestruturas de rede necessários, considerando o mercado atual".

Nesse sentido, pontuou sobre a importância de estabelecer os incentivos necessários para que as grandes plataformas "realizem um uso mais eficiente das redes, reduzindo o consumo de tráfego por seus serviços".

Como possibilidade de acordos dentro do ecossistema, Méndez sugeriu, entre outras possibilidades, a "assinatura de contratos de fornecimento de serviços de conectividade com os operadores em sua condição de usuários corporativos, com o regulador atuando em qualidade de árbitro em caso de desacordo".