O governo federal publicou nesta quinta-feira, 11, o Decreto 10.644/2021, que prorroga para até 28 de abril de 2022 o processo de levantamento do inventário da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). A joint-venture, uma parceria entre os governos do Brasil e Ucrânia, foi extinta em abril de 2019.
O decreto também altera os responsáveis pelo processo administrativo de inventariança da empresa extinta. Antes a tarefa estava a cargo dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Planejamento. A partir desta quinta-feira,11, o Ministério do Planejamento sai, até porque não existe mais, e entra o Ministério da Economia (ME), que fará a coordenação do processo.
Todos os recursos gastos no levantamento do inventário serão financiados pelo MCTI e poderão ser executados pelo Comando da Aeronáutica. O decreto publicado nesta quinta-feira também prevê que os cargos previstos na Comissão Extraordinária para a Alcântara Cyclone Space ficam remanejados para a secretaria de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Os ocupantes ficam automaticamente exonerados.
Após a extinção da ACS, o governo Jair Bolsonaro trabalhou para a aprovação no Congresso do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos (mas também outros países que utilizam tecnologia norte-americana) lançar satélites a partir do Centro de Lançamento na base maranhense.
