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Venda da Oi móvel implicará análise regionalizada da competição, diz presidente da Anatel

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, destaca que uma eventual compra da unidade móvel da Oi pela TIM e Vivo não necessariamente terá impactos negativos na competição, já que há outros fatores a serem analisados, como market share e quantidade de espectro de cada player. Mas a análise precisará ser feita levando em consideração diferenças regionais.

“Hoje o mercado brasileiro tem dos maiores graus de competição do mundo e queremos que isso seja preservado. Não vamos permitir nenhuma situação que leve a um duopólio”. Para Euler, a análise será criteriosa, começando pelo limite de espectro, mas também analisando a sustentabilidade da operação da Oi sem a presença no mercado móvel e os níveis de concorrência em diferentes localiades.

“O mercado brasileiro é bastante distinto do ponto de vista geográfico e a competição varia, por isso é preciso observar as particularidades regionais da operação”, disse.

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Sem relação com o edital de 5G

Segundo o presidente da Anatel, contudo, não há hipótese de uma eventual operação de aquisição afetar o cronograma do edital de 5G nem as suas prioridades, mas ele reconhece que poderá haver alterações na formatação do edital, como poderia em qualquer circunstância durante a consulta pública. “Mas não vejo relação de causalidade”, destacou Euler.

Sobre a sustentabilidade da Oi sem a operação móvel, Euler confirma que isso será observado, mas ele se mostra confiante na leitura do mercado e da própria Oi que, tendo como ativo principal a capilaridade de sua rede física, o que dá a ela uma vantagem competitiva. “Pode ser sim avaliado pela agência se esta operação contribuiria para o soerguimento da capacidade da empresa. Não significa que a Anatel ditará os contornos do mercado, mas vamos fazer esta análise, sem prejuízo de uma análise do órgão competente neste caso, que é o juiz da Recuperação Judicial. O mercado encontra soluções e não cabe ao regulador dizer o que é melhor. É um processo complexo, que a Anatel já enfrentou e que passa por outros órgãos, como o Cade, com quem também vamos contribuir”.

A Anatel tem ainda preocupação com as obrigações do PGMU IV, que segundo Leonardo Euler tem problemas jurídicos, econômicos e técnicos. Por exemplo, o cumprimento das metas de 4G colocadas no PGMU não seria possível em caso de venda da operação móvel da Oi para a Vivo e para a TIM. Lembrando que as obrigações do PGMU se aplicam apenas a concessionárias de STFC, e não poderiam ser delegadas a empresas autorizadas de outros serviços. Conforme já escreveu este noticiário, a Anatel questiona formalmente a viabilidade do PGMU.

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