As principais operadoras de telecomunicações brasileiras anunciaram nesta quarta, 11, oficialmente, uma iniciativa conjunta de autorregulação setorial. O projeto vinha sendo gestado há dois anos e agora finalmente ganhou forma. O Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) congrega as operadoras Vivo, Claro/Nextel, Oi, TIM, Algar, Sercomtel e Sky e tem como proposta estabelecer normas e procedimentos comuns, que serão seguidos por todas as empresas participantes, em relação a temas como telemarketing, cobrança, oferta e atendimento ao consumidor, que são os aspectos considerados mais críticos na relação entre prestadoras e clientes, e que historicamente geram o maior volume de reclamações junto à Anatel e Procons. A iniciativa se espelha em códigos de autorregulação como o da Febraban (setor bancário). Trata-se também de um passo importante dado pelas empresas no sentido de apresentar ao regulador um encaminhamento para a resolução de problemas que historicamente prejudicam consumidores e oneram as próprias empresas, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista da opinião pública.
O SART está estruturado em diferentes instâncias. Há uma diretoria ligada ao Sinditelebrasil (sindicato patronal do setor), que dá suporte às atividades. Outra instância é o Conselho de Signatários, que aprova a entrada de novos membros do sistema, além de definir a agenda normativa. A principal instância executiva do SART será o Conselho de Autorregulação,cujos membros são indicados pelo Conselho de Signatários e que será formado por sete integrantes das operadoras fundadoras, três de novas operadoras que venham a se juntar ao SART e cinco conselheiros independentes. É esta instância que aprova as normativas e que trata dos processos disciplinares. Haverá ainda comitês e grupos de trabalho organizados por diferentes entidades, incluindo reguladores públicos, para ajudar na elaboração das normativas e propostas.
Apesar de a iniciativa ainda estar restrita a grandes operadoras, o SART será aberto a qualquer empresa que queira participar e se comprometa com os princípios colocados, e nesse sentido algumas associações de provedores, como a Neo, têm participado das discussões. O benefício para as empresas participantes é terem uma espécie de selo de qualidade concedido pelo SART, que atesta a obediência às normas de autorregulação.
Segundo Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, a iniciativa é importante porque assegura que o setor terá a oportunidade de elaborar normas de conduta compatíveis com as informações e dados de que dispõem de todas as operadoras. Para José Bicalho, hoje diretor do SindiTelebrasil e um dos responsáveis pela elaboração do projeto, apesar de parecer mais simples, a autorregulação demanda um grande esforço das empresas. "É muito mais difícil escrever e fazer cumprir as próprias normas do que comentar em cima de normas escritas por uma agência reguladora. Mas há vantagens, como criar regras efetivamente necessárias e adequadas à realidade operacional e uma obrigação de resolver os problemas, e não de apenas cumprir uma obrigação que pode ser desproporcional e sem sentido". Bicalho lembra que a autorregulação é uma das etapas de uma evolução na relação entre agência e regulados, que passa antes por esforços de co-regulação e regulação auto-imposta (quando o regulador valida a iniciativa).
A iniciativa foi apoiada pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, que ressaltou que a agência tem revisto a forma de regular, diante da constatação de que a regulação na foma de comando e controle, com enfoque punitivo, não tem dado resultados. "A Anatel tem revisto isso, com uma regulação mais responsiva e procurando modernizar os instrumentos de sancionamento, e essa iniciativa do setor se soma a este esforço". Mas Leonardo Euler fez uma observação: "a Anatel não deixará de ter o poder de arbitrar o jogo e distribuir cartões".
Segundo o SindiTelebrasil, essa iniciativa se soma a outras ações que vêm sendo adotadas desde o ano passado pelo setor de telecomunicações, como o Código de Conduta de Telemarketing e o Cadastro do Não Me Perturbe. Um dos dads apresentado par mostrar a efetividade destas iniciativas é a queda em mais de 50% no volume mensal de ligações à Anatel reclamando de chamadas indesejadas.
As próximas etapas do SART serão a elaboração de um Código de Conduta de Atendimento, com prazo de elaboração de dois meses; um Código de Conduta de Cobranças (a ser elaborado em três meses); e um Código de Ofertas com prazo de 4 meses de elaboração).
