Para MCTIC, interesse pela Oi é positivo; renovação de espectro ainda é desafio

Vítor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC

Para o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes, o início das negociações para uma eventual venda da unidade móvel da Oi, conforme informado pela companhia, pela TIM e pela Vivo, é um fato positivo. Ajuda, segundo Menezes a reforçar o plano estratégico da Oi. Menezes destaca, contudo, que quando a operação se apresentar haverá ainda a análise técnica da Anatel e do Cade sobre aspectos regulatórios e concorrenciais que precisarão ser observados.

Ele chama a atenção para a responsabilidade do MCTIC, principalmente na iminência desta operação, de dar segurança  jurídica para a questão da renovação das autorizações de uso de espectro. Há uma dúvida jurídica sobre a possibilidade ou não de se renovar as atuais autorizações de espectro indefinidamente, à medida em que os termos de autorização expirem. A Vivo, por exemplo, tem algumas frequências que vencem já este ano. Menezes diz que o decreto de regulamentação do novo modelo instituído pela Lei 13.879/2019, que dará solidez jurídica à renovação das frequências das operadoras móveis, está sendo elaborado e deve sair até o final do mês. 

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