Anatel deve propor ao DTH caixinha para TV aberta apenas onde houver carregamento de TVs locais

As conversas entre Anatel e operadoras de TV por assinatura em relação às mudanças no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), especificamente em relação às regras de carregamento dos canais abertos, esbarram em um conflito setorial. De um lado, as emissoras de TV aberta não querem que, ao privilegiar o carregamento de determinadas redes de TV no line-up de suas operações, as empresas de DTH criem uma assimetria competitiva entre emissoras locais. De outro lado, as operadoras de DTH têm celebrado contratos comerciais com emissoras de TV (notadamente afiliadas da Globo) porque enxergam um valor comercial no carregamento desses sinais, que são demandados pelos assinantes. A Anatel indica ao setor de TV paga que a única solução conciliadora é a de obrigar a oferta de uma caixinha (set-top) que permita ao assinante de TV paga a recepção de todos os canais abertos locais. As operadoras de TV paga alegam que essa solução implicará a troca de milhões de decodificadores existentes hoje, a um custo de bilhões de reais.

A solução que a Anatel está indicando adotar é a de que o equipamento de recepção dos sinais abertos só seja obrigatório para aquelas emissoras de DTH que em uma determinada localidade levarem em seu line-up o sinal de alguma emissora local de TV aberta. Por exemplo, se determinada operadora de DTH leva, por exemplo, o sinal da geradora da Globo em Brasília em seu pacote, na cidade de Brasília seria obrigatória a instalação da caixinha de recepção aberta.

As operadoras de TV paga dizem que mesmo assim o volume de caixinhas necessárias será gigantesco, porque nas poucas dezenas de cidades em que o sinal local das emissoras de TV está sendo levado há a concentração da maior parte dos assinantes.

Existem entre os operadores propostas alternativas. Algumas querem levar os sinais das emissoras abertas na proporção da representatividade de cada uma em relação à audiência. Também se cogita obrigar ao carregamento na proporção da quantidade de afiliadas locais, mas a verdade é que nenhuma saída parece simples.

Também existe a interpretação de que esse seria um problema temporário, já que passada a transição da TV analógica para a TV digital, o que começa a acontecer, em tese, em 2016, acabaria a obrigação do must-carry, ou carremaneto compulsório dos canais abertos pelo DTH. Mas a Anatel parece já ter um entendimento diferente sobre essa questão. Para a agência o must carry não deixa de existir mesmo com o fim da transição digital na TV aberta. Apenas mudaria a característica. Hoje, o operador de SeAC tem o direito de levar os sinais de TV aberta analógica de qualquer geradora. Com o digital, o radiodifusor passa a ter o direito de cobrar pelo carregamento, se quiser e alcançar uma negociação. Caso haja impasse na negociação, fica a cargo do radiodifusor a palavra final sobre se quer ou nÃo ter seus sinais carregados de maneira gratuita pelas operadoras de SeAC.

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