A última audiência pública realizada nesta quinta-feira, 11, pela Anatel sobre a proposta de regulamento dos operadores virtuais, os MVNOs (Mobile Virtual Network Operators), serviu para acentuar as resistências das operadoras celulares à liberação do sistema de revenda na telefonia móvel. As operadoras que compareceram ao encontro com a agência reguladora reclamaram das regras propostas e sugeriram que o mercado brasileiro não está maduro para abrir as portas aos operadores virtuais. Apesar disso, os técnicos da agência defendem que este passo trará benefícios não só aos consumidores como às próprias operadoras móveis.
Na visão do gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados (SPV), Nelson Takayanagi, a entrada dos MVNOs poderá alterar o próprio modelo de negócios das operadoras celulares em funcionamento, que poderão redirecionar investimentos às áreas que realmente são relevantes para os prestadores de serviços de telecomunicações. "Temos que encarar que o Brasil é um país rico cheio de pobres. E onde é que estão sendo alocados os investimentos? Na ponta e não na ampliação da rede. Com a entrada dos operadores virtuais, as empresas do SMP poderão investir mais na rede e deixar essa ponta com o varejo, que é quem entende disso", analisou o gerente.
Entende-se por investimentos "na ponta" os aportes feitos em sistemas de atendimento ao consumidor, por exemplo, como os SACs. A Anatel não tem dúvidas de que essa é uma área de expertise do mercado varejista e a regulamentação do MVNO poderá gerar uma complementaridade harmoniosa com a oferta de serviços de telecomunicações móveis. Takayanagi chegou a apostar que os operadores virtuais têm potencial para aumentar as receitas das empresas do SMP, além dos ganhos com a redução de custos dessas empresas nos serviços de atendimento ao consumidor.
A visão otimista da agência ainda não foi capaz de pacificar os operadores do SMP. A Oi, que já havia criticado a proposta na audiência do Rio de Janeiro, voltou à carga nesta quinta-feira, argumentando que o modelo de negócios do setor está sendo colocado em risco com a rapidez que a Anatel pretende implantar o sistema de operação virtual. "Antecipar o MVNO traz riscos à própria sustentabilidade desse negócio, podendo privar o mercado brasileiro dessa modalidade de serviços", argumentou um representante da LCA Consultores, contratada pela Oi para analisar a proposta da agência reguladora.
A apresentação da LCA trouxe vários argumentos que ela própria já havia apresentado na audiência feita pela Anatel no mês passado sobre o leilão da última faixa da terceira geração do SMP, a banda H. A consultoria alega que o serviço móvel tem um alto índice de competição o que gera uma "rentabilidade tímida" para as operadoras. Com isso, os consultores apostam em uma redução do investimento por conta do aumento da rivalidade que as MVNOs poderão gerar no mercado. "O consumidor não terá benefício no curto prazo (alta VU-M manterá pressão sobre custo do serviço) e no longo prazo (redução dos investimentos em tecnologia e inovação)", conclui a consultoria na apresentação feita à Anatel.
Os representantes diretos da Oi declararam que vão apresentar um pedido de prorrogação do prazo de encerramento da consulta pública sobre o regulamento para que os aspectos polêmicos possam ser debatidos com mais profundidade. Por enquanto, a agência receberá contribuições até meia noite do dia 22 de março pelo sistema de consulta públicas em sua página na Internet. Até agora o texto recebeu apenas 10 contribuições e uma eventual prorrogação da consulta deve ser decidida pelo Conselho Diretor da Anatel.
A TIM sugeriu que a Anatel adote um sistema semelhante ao utilizado na implantação da portabilidade numérica para que as operadoras móveis busquem soluções conjuntas para a viabilização da operação virtual sem que isso prejudique as empresas já em operação. A ideia seria criar uma espécie de câmara das empresas móveis onde esses assuntos seriam debatidos e acertados em conjunto. O gerente de Regulamentação da SPV, Bruno Ramos, acha que a proposta pode ser avaliada, mas tem dúvidas se a Anatel deve promover esse acordo ou se isso poderia ser resolvido pelo próprio mercado.
Medidas assimétricas
Uma coisa é certa por enquanto: a equipe técnica da Anatel está convencida de que é preciso fazer uma regulação assimétrica para que as MVNOs possam de fato existir. Esse item tem gerado duras críticas das operadoras móveis, que temem a entrada de grandes varejistas no mercado de revenda de planos de telefonia móvel. Mas, para Ramos, não há como a Anatel ceder nesse aspecto. "Eu não tenho pudor nenhum de dizer que a VU-M pode ser maior para quem não tem PMS (Poder de Mercado Significativo). Tem que ser. As assimetrias regulatórias tem que ser aplicadas para (estimular) as entrantes", afirmou.
Pelas regras da Anatel, as empresas que não possuem PMS podem cobrar uma VU-M 20% mais alta do que as que possuem poder de mercado. Outro aspecto que pode estimular a entrada das operadoras é uma intenção da Anatel de cobrar para a autorização das MVNOs o valor mínimo (preço público) da tabela de licenciamento da agência de R$ 9 mil.
A Telcomp mostrou preocupação com a falta de informações claras sobre qual critério a Anatel adotará para aceitar uma recusa das operadoras móveis nas propostas de contratação feitas pelas futuras MVNOs. A Anatel optou na proposta de regulamento por não obrigar as empresas à revender sua rede, desde que a recusa seja justificada. Apesar dos questionamentos feitos pela Telcomp sobre quais serão os critérios admissíveis pela agência reguladora, os técnicos da Anatel não apresentaram nenhum parâmetro concreto para a análise. "Isso nós vamos ver. É difícil responder agora", afirmou Takayanagi.
