O Ministério da Fazenda já emitiu ordem de bloqueio para 11,6 mil sites de apostas (as populares bets) que operavam de forma irregular no País, no período entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
Os números foram apresentados nesta terça-feira, 11, pela superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, durante reunião do Conselho Consultivo da agência. A servidora fez um balanço da atuação do setor de telecom no combate aos jogos irregulares.
Segundo Teles, 19 operações de bloqueio e desbloqueio já foram solicitadas pela Fazenda neste intervalo (no caso do desbloqueio, para bets que regularizaram a atuação). Diante das ordens, cabe à Anatel notificar as mais de 21 mil operadoras do País, para que cada uma proceda com o bloqueio.
O modus operandi é similar ao utilizado pela agência no combate à pirataria audiovisual e pode resultar em tempos diferentes para o bloqueio, a depender da peculiaridade de cada empresa. Teles nota que empresas menores podem levar mais tempo para implementar as ordens, mas que as 190 maiores operadoras juntas já alcançam 80% do mercado.
Durante a reunião do Conselho Consultivo, a Anatel também recordou que não cabe à agência a fiscalização dos bloqueios – e sim ao Ministério da Fazenda. A reguladora de telecom tem rodado testes por conta própria sobre a efetividade da prática, mas fora do escopo do acordo de cooperação técnica com a área econômica do governo.
Segunda fase
Na última segunda-feira, 10, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda lançou uma consulta pública sobre a segunda fase da agenda regulatória do mercado regulado de bets – ou formalmente, apostas de quota fixa.
A primeira etapa da regulamentação das apostas foi concluída em 2024 e, com a entrada em vigor do mercado regulado em 1º de janeiro de 2025, iniciou-se o processo de aplicação e avaliação das regras criadas.
Na agenda proposta pela SPA, o primeiro item será a construção de um sistema nacional de apostadores excluídos e autoexcluídos, para informar tanto as pessoas proibidas de apostar por lei, como atletas e servidores da SPA, por exemplo, além das pessoas que, por vontade própria, não querem participar nem receber comunicações ou publicidade de apostas.
A agenda possui ainda outros 13 temas, que podem ser acessados na íntegra aqui. Especialistas, entidades do setor e cidadãos terão 45 dias para fazer contribuições por escrito – até 27 de março.
Até a última segunda-feira, 68 empresas foram autorizadas pela SPA a atuar no mercado regulado de apostas de quota fixa, além de sete empresas autorizadas pela Justiça, por decisão liminar. No total, as empresas foram autorizadas a ter um total de 153 marcas/bets. Também foram arrecadados R$ 2,1 bilhões em pagamento de outorgas de autorização.
Ainda no âmbito da SPA, somente em janeiro foram feitas 75 ações de fiscalização – sendo 51 delas relacionadas a influenciadores digitais. Em fevereiro, foram feitas 22 fiscalizações, até o momento.
