O Conselho Consultivo da Anatel terá a partir de sua próxima reunião um novo presidente. O representante do Senado no órgão, Fabrício da Mota Alves, assume a função em 17 de fevereiro, com mandato que vai até 2027.
Nesta terça-feira, 11, o colegiado teve a última reunião sob presidência de Leonardo Bortoletto (que também representava o Senado). O mandato dele e de outros três conselheiros consultivos expiram no dia 16 de fevereiro.
Também estão de saída Felipe Nogueira (representante do Executivo), Fábio Zacharias (das entidades representativas da sociedade) e José Bicalho (representante das operadoras). Dessa forma, o Conselho Consultivo passará a contar com apenas oito membros, ante atuais 12.
Na reunião desta terça, que contou com participação na abertura do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Bortoletto defendeu que o órgão seja rapidamente recomposto. "Estamos muito próximos do quórum qualificado para poder deliberar, então deixo público o pedido para cada um, de que solicitem o complemento da base de conselheiros para voltarmos a ter 12".
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Anatel, o Conselho Consultivo é renovado em um terço a cada ano e tem integrantes designados por decreto do presidente da República, mediante indicação de dois representantes de cada segmento indicado abaixo.
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Poder Executivo;
- Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Entidades representativas dos usuários;
- e entidades representativas da sociedade.
O novo presidente
Em fala na reunião desta terça-feira, o próximo presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, destacou a "inédita continuidade" do Senado na liderança no órgão. Com o segundo mandato consecutivo, a Casa deve completar o intervalo 2023-2027 na frente do colegiado.
"O Senado reforça seu compromisso com o modelo colaborativo que valoriza contribuições de todos os segmentos. Essa presidência, cujo mandato passarei a exercer a partir de 17 de fevereiro, reforça o caráter inclusivo do Conselho Consultivo, evidenciado pela recente incorporação de novas vozes, ampliando a representatividade de gênero e setorial. Há muito o que se fazer nesse campo, mas as instituições têm colaborado pela equidade".
Já entre os temas de atenção no próximo mandato devem estar a universalização da banda larga e a regulação ética da inteligência artificial, apontou Mota.
Fabrício da Mota Alves é advogado especialista em Direito Digital. Participou ativamente no processo que levou à edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e foi assessor legislativo sênior do Senado, participando também da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil.
Coordenador jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, também é representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sócio do Serur Advogados, é também professor de Proteção de Dados em São Paulo (Insper, LEC, Escola Paulista de Direito e Opice Blum Academy), Distrito Federal (IDP e ATAME), Paraná (PUC), Rio de Janeiro (FGV) e Recife.
