A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, 21 novas autorizações definitivas que permitem empresas a explorarem apostas de quota fixa, as conhecidas "bets".

Quando se soma as empresas com autorizações definitivas e provisórias, emitidas pelo Ministério da Fazenda, o Brasil alcança o número passa de 69 empresas autorizadas. Cada autorização definitiva vale por cinco anos e implica o pagamento prévio de uma outorga no valor de R$ 30 milhões.

Dessas publicadas nesta terça-feira, 20 já possuíam autorizações provisórias. Segundo a pasta, apenas uma empresa não tinha qualquer autorização. Assim, subiu para 35 o número de empresas com autorização definitiva permitidas nessa nova leva autorizada pela Fazenda.

Cada outorga dá direito à exploração de até três marcas/bets para operar em sites com a extensão ".bet.br". O número de outorgas pagas por empresas autorizadas subiu de 70 para 71, porque duas empresas solicitaram duas autorizações.

Autorizações provisória

As autorizações provisórias foram concedidas a empresas que cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas que, ao final do prazo de 30 dias, não conseguiram atender todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis. Assim, o número de empresas com autorização provisória caiu de 54 para 34.

Já entre as bets irregulares, o Ministério da Fazenda já solicitou o bloqueio de 11,6 mil sites, informou a área de fiscalização da Anatel nesta terça-feira, 11. Ou seja, para cada casa de aposta regular autorizada pelo Ministério da Fazenda, há pelo menos 170 irregulares sendo bloqueadas pela Anatel por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Fazenda já pediu bloqueio de mais de 11 mil sites de bets irregulares