No seminário internacional de convergência digital organizado pela Anatel e o seu Conselho Consultivo, o conselheiro Alexandre Freire informou que a agência está caminhando para a estruturação de um sandbox regulatório institucional de governança de IA (inteligência artificial).
De acordo com Freire, "um ambiente controlado permitirá testar abordagens regulatórias e normativas de forma segura e supervisionada". Ele ainda disse que a iniciativa possibilitará que a agência avalie, em cenários reais, como diferentes modelos de governança podem contribuir para a transparência, o accountability e a confiabilidade dos sistemas de IA aplicados ao setor.
Na ocasião, Alexandre Freire destacou a atuação da agência no tema. Ele citou que o órgão tem adotado uma abordagem experimentalista em sua governança de IA, reconhecendo que a regulação dessa tecnologia exige aprendizado contínuo e adaptação dinâmica.
Ele também citou a criação do Laboratório de Inteligência Artificial (IA.lab), voltado à pesquisa e experimentação em IA dentro da estrutura da Anate. Este seria um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica, afirmou.
O IA.lab tem entre os seus objetivos estimular a produção de conhecimento sobre o uso da Inteligência Artificial no ecossistema digital e promover um ambiente de reflexão sobre a temática, garantindo a sustentabilidade e a responsabilidade institucional.
Regulatron
Um dos atuais usos das tecnologias de IA pela Agência é o Regulatron, ferramenta de inteligência artificial destinada a automatizar a coleta, o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas online.
Segundo Freire, o Regulatron, desenvolvido por servidores da própria Anatel, não apenas acelera a identificação de irregularidades, mas também gera insights sobre padrões de comercialização e redes de distribuição desses equipamentos.
Ambientes experimentais
Ainda durante a sua fala no seminário, Alexandre Freire defendeu os ambientes regulatórios experimentais como impulsionadores da inovação, do aprimoramento de políticas públicas e de capacidades de contribuições efetivas para a transformação digital do setor de telecomunicações. Segundo ele, essa abordagem regulatória é fundamental para fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Os ambientes regulatórios experimentais, nomeados pela agência reguladora como sandboxes regulatórios, têm entre seus grandes benefícios "o estímulo à inovação no mercado". Para Freire, eles sinalizam "um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas soluções, permitindo que sejam testadas e aperfeiçoadas antes de uma adoção mais ampla".
Por fim, Freire afirmou que "para que um modelo regulatório experimental seja adequado ao Brasil, é fundamental considerar as desigualdades existentes e buscar formas eficazes de enfrentá-las".
